segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Nota de apoio aos processados, em repúdio ao processo do Ministério Público.

        Lutar não é crime!

           


Nessa terça-feira, dia 5 de fevereiro, a promotora Eliana Passarelli entrou com denúncia no Ministério Público em acusação a 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, no final de 2011. Os estudantes são acusados de dano ao patrimônio público, dano ambiental (pichação), descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha (!), correndo o risco de pegarem até 8 anos de prisão. Após o fim dos processos administrativos internos à universidade, em que foram definidas penas brandas, mas ainda injustas, o Movimento Estudantil acordou de sobressalto à mais esse ataque da reitoria em conluio com o governo do Estado.
         Milhares de estudantes se colocaram contra o convênio assinado entre a Reitoria da Universidade de São Paulo e a Policia Militar, imposto de maneira antidemocrática à comunidade universitária. Em virtude disso, estudantes e funcionários ocuparam a reitoria da Universidade como forma de protesto. Tal resultou em uma violenta desocupação, que mobilizou cerca de 400 policiais - entre eles a Tropa de Choque e a cavalaria da PM, na autuação e prisão de todos e casos de agressão e abuso de poder por parte da polícia. Vale lembrar ainda que as atuais denúncias de depredação do patrimônio público, impetradas ao ocupantes, são de caráter extremamente duvidoso:   a vistoria do local após a desocupação fora feita a portas fechadas pela polícia, e quando de sua abertura para a imprensa o local se encontrava destruído, em estado forjado do que haviam deixado os estudantes no momento de saída.
A partir disso, um resgate histórico é necessário: a última vez que a PM havia invadido a USP tão massivamente fora na desocupação do CRUSP na década de 60, período em que vigorou a ditadura militar no Brasil. Hoje, o sucateamento das instituições públicas, em quase 20 anos de governo do PSDB é silenciado pelo governo sob a pena de punição criminal. Semelhanças não são meras coincidências e nos levam a questionar profundamente o caráter na democracia que vivemos, em que a manifestação e organização políticas são tolhidas e taxadas como formação de quadrilha.      
Com essa medida, a reitoria da USP só faz reproduzir a política orquestrada pelo Governo do Estado de São Paulo de criminalização dos movimentos sociais, repetindo-a internamente à USP. A partir de todos esses elementos, nos colocamos ao lado dos estudantes e funcionários processados e do histórico combativo do movimento estudantil da USP, e manifestamos repúdio a qualquer repressão à organização política, na defesa do direito democrático de livre manifestação.



Contra o processo do Ministério Público!
Contra a reitoria autoritária de Rodas e do Governo do Estado!
Pela imediata democratização da USP e retirada dos processos!
Lutar não é crime!Contra a criminalização dos movimentos sociais!

CAHIS USP
Federação do Movimento Estudantil de História - FEMEH
Espaço Socialista
Sindicato dos Trabalhadore do Judiciário Federal - SINTRAJUD
Revista Crítica do Direito
Coletivo Nacional Construção

Unidade pela Luta - Grupo de Trabalhadores do Funcionalismo Público de Santo André
Subsede da Apeoesp de Santo André
Movimento Mulheres em Luta ABC

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