quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Carta de repúdio a perseguição política cometida pela reitoria da UFMT

O Diretório Central dos Estudantes da UFMT – Cuiabá, vem a público denunciar as atrocidades políticas cometidas pela reitora Maria Lúcia Cavalli Neder. Como se já não bastassem as más condições de estudo e permanência estudantil, seus ataques tornaram-se ainda mais intensos. Agora ela persegue os estudantes que reivindicam seus direitos. Os coordenadores do DCE, Raysa Morais (estudante de Serviço Social) e Maurício Marinho (estudante de biologia), estão sofrendo um processo administrativo (temos informações de um novo processo, onde 8 da gestão do DCE serão intimados, incluindo os já processados), onde a reitoria quer expulsá-los sem a menor espécie de diálogo.
O movimento estudantil da UFMT, organizado pela sua entidade representativa, protagonizou diversas lutas contra as políticas que sucateiam a universidade pública. No mês de março de 2013, os estudantes construíram uma das maiores mobilizações da história da UFMT onde mais de 10 estudantes foram feridos e presos pela Rotam à mando da reitora. Com o ocorrido os estudantes perderam a paciência. Milhares foram às ruas e ocuparam por duas semanas a reitoria. Vários direitos foram conquistados durante essa mobilização, no quê tange a assistência estudantil, como permanência do RU público e a 1 real, construções de novas casas do estudante universitário etc. Logo depois desse intenso momento de lutas, o ME(Movimento Estudantil) passou a sofrer intensas perseguições.
Uma das medidas da reitoria foi restringir toda e qualquer atividade de integração social dentro do campus. Essa foi a maneira que a Maria Lúcia encontrou para retirar a autonomia "nanceira (e a política) das entidades representativas. Em repúdio ao posicionamento unilateral da reitora, os estudantes organizaram a Festa Clandestina, ação coletiva que reivindicava a livre organização estudantil, independente e autônoma "nanceiramente. Assim, os estudantes de forma geral puderam arrecadar fundos para suas formaturas e para que os C.A’s (Centros Acadêmicos) e DCE pudessem - a partir do instrumento de interação - conseguir as condições para tocar suas atividades, visto que partimos do princípio de que quem paga a banda escolhe a música.
A reitoria percebeu que a vontade de toda a comunidade acadêmica confronta seus interesses. De maneira
autoritária iniciou, pelas vias burocráticas da universidade, a acusação de depredação do patrimônio público aos coordenadores do DCE, Raysa e Maurício, que ocupam a posição de infratores.Emnenhum momento esses coordenadores ou qualquer outro estudante depredou qualquer patrimônio!
A perseguição política é prática conhecida! Durante a ditadura militar tal prática era comum, servindo para
manutenção da ordem do governo totalitário. Mesmo com 28 anos de pseu-democracia, os movimentos sociais têm sofrido fortes ataques ao seu processo organizativo, pelas Prefeituras, Governos, Reitorias, Estado e patrões. No ano de 2011, os estudantes da USP ocuparam a reitoria exigindo democracia interna, onde foram presos e posteriormente 72 foram Processados. Vários trabalhadores organizados ou não em seus sindicatos também são alvos de ataques constantes, seguidos de
demissões. Há um mês um professor do Mato Grosso do Sul foi agredido pela prefeitura de sua cidade. Recentemente na UEM,estudantes foram espancados, presos e perseguidos. É inadmissível a reitoria da UFMT não respeitar a pluralidade de ideias que existem no ambiente universitário.A in$exibilidade é mais constante para aqueles que reivindicam direitos, que são contrários ao desmonte da universidade pública e lutam pela democracia interna, contra o autoritarismo da reitoria.
O Diretório Central dos Estudantes repudia veemente a truculência com que a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder age perseguindo estudantes. Não deixaremos que nenhum militante do ME seja penalizado por exercer direitos que foram conquistados e assegurados constitucionalmente, estudo e liberdade de organização política. Rea"rmamos nosso compromisso de independência e luta, continuando "rmes, organizados e fortes em nossa trincheira defendendo trabalhadores e estudantes.

QUEM NÃO PODE COM A FORMIGA NÃO ASSANHA O FORMIGUEIRO!

Moção de repúdio à CEIV: Comissão Especial de Atos de Vandalismo em manifestações Públicas



Em 19 de julho, após as massivas manifestações de junho contra o aumento da tarifa, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, emitiu o decreto 44302 criando a CEIV, uma comissão composta pela Polícia Civil e Militar, Ministério Público e Secretaria do Estado. Capaz de quebrar o sigilo telefônico e de contas na internet em 24h a CEIV foi criada com o objetivo de reprimir os manifestantes, particularmente os “vândalos”, um parcela da juventude radicalizada que canaliza sua revolta destruindo patrimônios e instituições.
A criação da CEIV demonstra o avanço da repressão aos que se mobilizam. A tendência é que a repressão aumente. O Estado trabalha ofensivamente pela condenação e criminalização dos movimentos sociais. É com base na CEIV que prenderam os 03 jovens integrantes do Black Bloc.

O Fórum dos Processados da USP repudia a CEIV. Reivindica a liberdade imediata aos companheiros presos! E a revogação imediata do Decreto 44302! Fim a CEIV policial!

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES DA DIREÇÃO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ETEC DE SANTANA DE PARNAÍBA


A ETEC "Profª. Ermelinda Giannini Teixeira", de Santana de Parnaíba, passa por um episódio lamentável de perseguição por parte da direção e coordenação à estudantes. E essa não é a primeira vez: desde o ano passado foi iniciada uma série de perseguições contra estudantes, funcionários e professores. Dessa vez, na tentativa de desmoralizar a presidente do grêmio estudantil, a cúpula burocrática e os capachos da direção tentaram encurralar a estudante Mirela Oliveira em uma reunião ocorrida no dia 02 de setembro de 2013, impondo uma possível renúncia. A justificativa dada foi a insatisfação dos alunos em relação ao grêmio.                      
Essa tentativa de golpe e manobra vem em um momento em que a presidente do grêmio está denunciando escândalos financeiros da direção e coordenação, sendo que o grêmio está investigando denúncias de desvios e improbidade administrativa. Pra ficar ainda mais interessante, a eleição para diretor está chegando. Seria muito oportuno para a direção e aqueles que cobiçam o cargo de diretor querer derrubar a porta voz do grêmio e colocar um fim definitivo na mobilização estudantil.                                                   
A estudante, indignada com a situação, mobilizou alguns colegas e um movimento foi criado para se manifestar contra a "panelinha" na direção escolar e coordenação pedagógica, que tanto temem perder sua posição.  A estudante foi culpada pela manifestação e foi ameaçada de expulsão da escola. A diretora ainda abriu um Boletim de Ocorrência na delegacia contra a estudante.

O Comitê Estadual Contra a Repressão e o Fórum dos Processados da USP repudiam qualquer ação repressiva ou autoritária contra os estudantes, funcionários e professores da ETEC "Profª. Ermelinda Giannini Teixeira".      

Moção de apoio à greve dos bancários



Todo apoio à greve dos bancários. Os companheiros reivindicam reajuste salarial de 11,93% e piso salarial do DIEESE, R$2860,21. A federação dos bancos (Fenaban) oferece apenas 6,1%, índice que supera em apenas uns décimos de porcentagem a inflação do ano de 2012 (5,84%). A paralisação atinge mais de 32 mil trabalhadores, que fecharam mais de 659 locais de trabalho em São Paulo, sendo 14 centros administrativos. No país, são 7.285 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados fechados.
A redução salarial e o rebaixamento geral das condições de vida das massas é uma tendência geral do capitalismo. Somente o enfrentamento direto contra a burguesia, com greves, piquetes etc, pode resistir e combater essa tendência.
Diante da crise capitalista que se aprofunda no Brasil, a opressão de classe recrudesce. São jornadas estafantes, salários rebaixados, custo de vida elevado, desemprego em ascensão, a miséria de muitos.
A burguesia se protege fortalecendo os órgãos repressores que comparecem nas manifestações agredindo e prendendo os manifestantes, e criando artificialismos legais, como a Lei Antigreve que multa em milhões os sindicatos que não se adequarem às exigências dos capitalistas.
O Fórum dos Processados da USP apoia irrestritamente a greve dos bancários! Pelo imediato atendimento das reivindicações dos trabalhadores! Fim à Lei Antigreve! Pelo direito de se mobilizar!


Fórum dos Processados da USP

Moção de apoio à Greve da EACH



Em assembleia conjunta de estudantes, funcionário e professores, realizada no dia 13 de setembro, foi deliberada a manutenção da greve dos três setores por tempo indeterminado, devido à concentração de gás metano no terreno onde foi construído o prédio da Universidade de São Paulo, campus Leste (EACH).
O risco que passam os estudantes e trabalhadores desse campus expõe a decomposição do ensino público, promovida pelo governo do Estado, incapaz de preservar até mesmo a saúde dos que freqüentam a universidade.
Aos poucos se revelam os reais interesses por traz da construção de uma universidade pública, numa região periférica de São Paulo, que se acomodam perfeitamente às condições insalubres para se alcançar os objetivos eleitorais. A EACH serviu aos interesses eleitoreiros do PSDB. Existe quase que como um suvenir numa região pobre, cuja maioria certamente está impossibilitada de alcançar o ensino superior.
O agravamento da contaminação do solo é um marco da debilidade de um campus que nasceu frágil, e assim o permanece após 8 anos de sua inauguração. Não possui moradia estudantil, foi inaugurado sem restaurante universitário. A quantidade de professores e a infraestrutura, como livros na biblioteca são insuficientes. Foram criados novos cursos sucateados. Em 2012 algumas dezenas de vagas foram suprimidas.
Somente a luta dos que estudam e trabalham poderá combater a contaminação do terreno da EACH, como expressão da precarização do ensino público.

O Fórum dos Processados da USP apóia a greve dos estudantes, funcionários e professores da EACH.

Moção de apoio ao Victor



Em 07 de setembro, Victor Araújo, jovem de 19 anos, foi uma das vítimas da brutal repressão da Polícia Militar. Perdeu a visão do olho direito devido à explosão de uma bomba de efeito moral, lançada pela PM contra os manifestantes.
O 7 de setembro de 2013 é marcado pela violência policial. As vítimas são inúmeras. Victor Araújo engrossa a fileira dos lutadores mutilados pela burguesia. Junto a Victor estão companheiros que foram atropelados e centenas de presos nas manifestações desse dia. Estão também as vítimas fatais da polícia. As massivas manifestações de junho não permitiram que se encobrissem dois casos que adquiriram visibilidade nacional: o sumiço de Amarildo de Souza e o assassinato de Ricardo Ferreira Gama.
A burguesia é bárbara. Não há limites para defender os interesses de uma minoria.
O Fórum dos Processados da USP emite essa moção de apoio ao aguerrido Victor, que em luta perdeu seu olho. Estamos constantemente sujeitos as barbaridades de um sistema apodrecido, mas apenas no enfrentamento é que colocaremos abaixo a opressão, cujas raízes estão na exploração de classe.


Fórum dos Processados da USP

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Moção aprovada na plenária dos processados, convocada pelo DCE da Univille

Esta é a moção aprovada convocada pelo DCE da Univille.

"É preciso construir a unidade dos milhões de estudantes Universitários e dos milhões de secundaristas. É preciso construir a unidade do Movimento Estudantil para organizar,  reparar manifestações nacionais. Para isso, a UNE deve convocar uma grande Plenária Nacional contra a criminalização do Movimento Estudantil."

Adiante!

Link da moção

https://docs.google.com/document/d/1bxp2xivq3B6kqP6YgoHvWQOxAyQcSdkyoz9it_piKGo/edit?usp=sharing

sábado, 9 de março de 2013


Moção da Apeoesp

 

Moção de Repúdio ao indiciamento dos estudantes da Universidade de São Paulo

 

O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), reunido no dia 23 de fevereiro de 2013, em nome dos 250 mil integrantes do quadro do magistério da rede estadual de ensino de São Paulo, vem a público repudiar com veemência o indiciamento de 72 estudantes da Universidade de São Paulo por formação de quadrilha, destruição de patrimônio público, fabricação de explosivos e desobediência a ordem judicial.

A atitude da promotora Eliana Passarelli, que atende a interesse do Governo Estadual comandado pelo PSDB, é mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e um atentado às liberdades democráticas, sobretudo aos direitos de organização e manifestação. A decisão da promotora torna-se ainda mais gritante e injusta se considerarmos que o Conselho Universitário da USP inocentou os estudantes das acusações que lhes foram imputadas.

A conquista da democracia no Brasil é resultado da luta dos movimentos sociais. O indiciamento dos estudantes da USP, ao lado de outras medidas de cerceamento dos direitos democráticos, representa um inaceitável retrocesso, que deve ser repudiado por toda a sociedade.

Pela imediata retirada do processo judicial contra os estudantes.

 

São Paulo, 23 de fevereiro de 2013.

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP

quarta-feira, 6 de março de 2013

Estudantes da UFMT em manifestação por Moradia Estudantil foram baleados e presos!


Três alunos presos pela PM estão desaparecidos, um levou um tiro a queima roupa na cara com bala de borracha, estourou o ouvido dele, outro levou um tiro no peito com hemorragia visível, muitos deles foram levados ao hospital. Os advogados que foram defendê-los estão presos. Os estudantes ocuparam a reitoria da UFMT para garantir a liberdade dos estudantes.

Divulguem o vídeo:

http://youtu.be/mc4wEqZPBJI

Abaixo a repressão!!!
Manifestação política não é crime!!!
Fora PM!!!

Nota de repúdio à denúncia criminal contra os estudantes da USP – Professores SBC

Nós, professores da rede pública estadual de ensino reunidos na reunião dos representantes das escolas de São Bernardo do Campo, vimos repudiar a denúncia apresentada pelo ministério público de São Paulo no dia 05 de fevereiro deste ano, que acusa 72 estudantes da USP, dentre outros absurdos, de formação de quadrilha. Se somadas as penas podem chegar  até a oito anos de reclusão em regime fechado.
Entendemos esta denúncia como sendo mais um ataque do governo estadual – chefiado por Geraldo Alckmin – ao direito de luta e livre organização de trabalhadores e estudantes. Nossa categoria conhece muito bem os planos deste governo, que há tempos precariza o ensino público e criminaliza os que lutam pela educação o por melhores condições de trabalho.
Vale lembrar que ataques ao movimento estudantil desta magnitude só encontram precedentes nos sombrios porões da ditadura militar, especificamente na prisão dos estudantes de Ibiúna.

- Pela retirada imediata das denúncias feitas pelo Ministério Público
- Pelo direito de luta e de livre organização de estudantes e trabalhadores
- Contra a criminalização dos movimentos sociais

São Bernardo do Campo, 06 de março de 2013

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Moção de apoio da APEOESP SUBSEDE SANTO ANDRÉ


Nós, professores da rede pública do estado de São Paulo, em reunião extraordinária de Representantes de Escola, informados de que o Ministério Público denunciou 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, ocorrida no final de 2011, manifestamos o nosso descontentamento com essa ação da Justiça.

Os estudantes são acusados de dano ao patrimônio público, dano ambiental, descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha, correndo o risco de serem presos por até 8 anos, mesmo depois do fim dos processos administrativos internos movidos pela universidade, em que foram definidas penas brandas.

Milhares de estudantes se colocaram contra o convênio assinado entre a Reitoria da Universidade de São Paulo e a Policia Militar, imposto de maneira antidemocrática à comunidade universitária. Em virtude disso, estudantes e funcionários ocuparam a reitoria da Universidade como forma de protesto. Tal resultou em uma violenta desocupação, que mobilizou cerca de 400 policiais - entre eles a Tropa de Choque e a cavalaria da PM, na autuação e prisão de todos e casos de agressão e abuso de poder por parte da polícia. 

Vale lembrar ainda que as atuais denúncias de depredação do patrimônio público, impetradas aos ocupantes, são de caráter extremamente duvidoso:   a vistoria do local após a desocupação fora feita a portas fechadas pela polícia, e quando de sua abertura para a imprensa o local se encontrava destruído, em estado forjado do que haviam deixado os estudantes no momento de saída.

A partir disso, um resgate histórico é necessário: a última vez que a PM havia invadido a USP tão massivamente fora na desocupação do CRUSP na década de 60, período em que vigorou a ditadura militar no Brasil. 

Hoje, o sucateamento das instituições públicas, em quase 20 anos de governo do PSDB, de Alckmin, é camuflado com medidas tais repressivas. 

Semelhanças não são meras coincidências e nos levam a questionar profundamente o caráter da democracia em que vivemos, em que a manifestação e a organização política são tolhidas e taxadas como formação de quadrilha.      

Com medidas repressivas, a reitoria da USP somente faz reproduzir a política orquestrada pelo Governo do Estado de São Paulo de criminalização dos movimentos sociais e estudantis.

A partir disso, nos colocamos ao lado dos estudantes e funcionários processados e do histórico combativo do movimento estudantil da USP. Também manifestamos repúdio a qualquer repressão à organização política, na defesa do direito democrático de livre manifestação.

Contra o processo do Ministério Público!
Contra a reitoria autoritária de Rodas e do Governo do Estado!

Pela imediata democratização da USP e retirada dos processos!

Lutar não é crime!Contra a criminalização dos movimentos sociais!


Santo André, 16 de fevereiro de 2013 - APEOESP SUBSEDE SANTO ANDRÉ

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Nota de apoio dos servidores públicos municipais da cidade de São Paulo


Nós, servidores públicos municipais da cidade de São Paulo, reunidos em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP-SP), vimos por meio desta, manifestar contra a denúncia formulada pelo Ministério Publico de São Paulo que visa atribuir sem provas os crimes de formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, pichação e posse de materiais explosivos aos 72 da USP que se forem condenados, podem pegar até oito anos de cadeia.

Reconhecemos a legitimidade do movimento dos processados da USP. Sabemos que o movimento estudantil em geral, luta por uma universidade pública para todos os trabalhadores e seus filhos.

Esses ataques fazem parte do mesmo pacote repressivo aplicado em diversos movimentos sociais. É cada vez mais frequente a intervenção judicial nas greves, o que significa um enorme ataque a um direito constitucional dos trabalhadores.

Também fomos vítimas da política que visa transformar movimento legítimo, de caráter reivindicatório em crime. Em nossa última greve (2011), o ex-prefeito Gilberto Kassab instaurou uma comissão de inquérito (já arquivado) com o objetivo de punir os trabalhadores do serviço funerário simplesmente por terem aderido ao movimento. Diante disso, não poderíamos ficar alheios aos últimos acontecimentos e nos solidarizamos com a luta dos estudantes e trabalhadores da USP apoiando:

O fim dos processos contra estudantes e trabalhadores.
Direito de organização política
Pelo direito de greve e liberdade de manifestação!

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Nota do Fórum dos Processados


Nós, estudantes e funcionários da USP, fomos denunciados no último dia 05 de fevereiro pelo Ministério Público por formação de quadrilha, descumprimento da ordem judicial, pichação, danos ao patrimônio público e porte de material explosivo. A promotora Eliana Passarelli nos classifica como bandidos. Essas acusações poderão nos levar a uma pena de até 8 anos de prisão. No dia 08 de novembro de 2011, fomos tratados como criminosos, quando o reitor João Grandino Rodas e o governo do Estado (PSDB) armaram uma situação de guerra para desocupar a reitoria, enviando um efetivo de 400 homens, sendo eles da Tropa de Choque, Gate, esquadrão antibombas, cavalaria, canil e dois helicópteros.  O reitor, a promotora e o governo Alckmin (PSDB) realizam uma fraude jurídica para transformar um movimento de reivindicação estudantil em crime comum.

A denúncia ocorreu poucos dias após recebermos a carta com o parecer da Comissão Processante responsável pelo processo administrativo interno da USP, que nos suspende por 5 a 15 dias. A reitoria se vale do Estatuto da USP de 1972 e do Decreto-Lei 477, ambos do período da Ditadura Militar. Tanto a reitoria quanto a justiça burguesa vestem toga, farda e botinas para nos criminalizar.

A reitoria e o Ministério Público são cúmplices do cerco que nos golpeia, isso porque criaram as condições necessárias para um processo criminal, ao julgar a ocupação da reitoria como o resultado de uma ação individual, juntamente com a implantação de provas pela polícia: gasolina, isqueiro e rojões que, segundo a promotoria, serviriam para a construção de bombas caseiras.

Não somos criminosos nem bandidos! Lutamos e ocupamos legitimamente a reitoria, em ação de força contra a ingerência do Estado e o autoritarismo da burocracia acadêmica. Os processos e as penalidades que caem sobre nossos ombros se devem às bandeiras que empunhamos: FORA PM! FORA RODAS! FIM DOS PROCESSOS! E aos métodos de luta que empregamos. São bandeiras que se chocam diretamente com a política de destruição da educação pública e ações que atacam o poder autoritário da burocracia/governo. Somos criminalizados por defendermos um direito democrático, que há muito é negado à maioria e tem sido alvo dos interesses dos capitalistas de ensino.

Esse duro ataque não é um caso isolado. Estamos vivendo num momento de ascensão da repressão aos movimentos sociais, como demonstram o confronto com a PM durante a greve de 2012 na Unifesp de Guarulhos, que também resultou em prisões e processos, a covarde desocupação de Pinheirinho ou dos prédios abandonados de São Paulo, onde se abrigavam centenas de famílias. E o assassinato da juventude pobre e negra das periferias e, no final de janeiro deste ano, o assassinato do líder do MST, Cícero Guedes, e agora de sua companheira Regina dos Santos Pinho. Os ataques também são desfechados sobre as organizações; por meio da Lei Anti-Greve, multam em milhões os sindicatos, como é o caso dos metroviários, ou a demissão da diretoria, inclusive do presidente, do sindicato dos ferroviários da Sorocabana na CPTM, em plena campanha salarial.

Junta-se a isso uma segunda ação de criminalização da política, promovida dentro da USP: a reintegração de posse de parte do bloco G do CRUSP – conhecida como “Moradia Retomada” – realizada no dia 19 de fevereiro de 2012. Esta também contou com um contingente policial desproporcional, e teve como saldo a detenção e o indiciamento criminal de mais 12 pessoas.

Estas duas agressões à liberdade política resultaram, além dos processos criminais citados, em processos administrativos internos com ameaça de expulsão. Temos desde já 6 pessoas eliminadas da universidade devido à ocupação do bloco G, e mais 10 processos em andamento contra pessoas envolvidas nos dois covardes episódios.

Declaramo-nos contrários à criminalização e perseguição política aos 85 presos políticos da USP, que se insere no contexto do imoral e desproporcional processo persecutório, totalmente contrário ao interesse público, que se instaurou no seio da maior universidade pública da América do Sul por obra do atual reitor. Solicitamos a anulação desses inquéritos, bem como a retirada dos processos anteriores a estudantes e funcionários da USP.

Nossa real defesa se concretizará pela unidade organizativa e na ação entre todos os que estudam e trabalham na universidade, entre as entidades estudantis, CAs e DCE, e os sindicatos dos funcionários (SINTUSP) e professores (ADUSP), bem como das demais organizações dos trabalhadores e da juventude externas à universidade. Reivindicamos que essa unidade se dê também ao redor de nossa defesa jurídica. Que todos os 72+12+8 presos, processados, eliminados e criminalizados políticos estejam sob assistência jurídica coletiva. Pela imediata anulação das suspensões e da denúncia do Ministério Público. Por uma defesa jurídica e política coletivas, pois se trata de um ataque à nossa liberdade de organização, nossas bandeiras e métodos de luta. Por uma ampla campanha que aglutine forças vindas de outras universidades, sindicatos e outros movimentos, para impulsionar uma luta conjunta contra a repressão que é desfechada ao conjunto dos que se mobilizam.

Abaixo a Ditadura do reitor/interventor/governo Alckmin!

Em defesa de nossa liberdade de organização e manifestação!

Em defesa de nossas bandeiras e métodos de luta!

Fim, imediato, aos processos e punições!

Não à criminalização dos movimentos sociais!

 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Convite: plenária dos movimentos sociais sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra 72 estudantes da USP


A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa os 72 estudantes e trabalhadores da USP, que foram detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011, de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha é mais um fato absurdo, na lista de arbitrariedade contra aqueles que lutam.
Um dos principais problemas existentes hoje na USP é a falta de democracia na gestão da universidade, expressa hoje pelo atual reitor João Grandino Rodas. O convênio assinado com a polícia militar não foi em nenhum momento debatido junto à comunidade universitária e não solucionou o problema da falta de segurança que até hoje permanece dentro da Cidade Universitária.
É essa falta de democracia que gera indignação, pois, temos, cada vez menos, liberdade de pensar ou fazer diferente. Opinião política tem se tornado crime e estudante bandido. Nesse sentido, é preciso destacar que a USP é uma das universidades mais antidemocráticas, mantendo resquícios dos tempos da ditadura. Não podemos aceitar como natural tantos desmandos. Estudantes, professores e funcionários reivindicando seus direitos não é crime!
Ainda mais quando contamos com um cenário em que se debate a instalação de uma Comissão da Verdade da USP, que investigará os crimes da ditadura do Brasil nos quais a Universidade teve participação, é preciso, de uma vez por todas, conquistar espaços democráticos na Universidade de São Paulo e isso começa por não termos nenhuma punição.
E essa perseguição dentro da USP é só um aspecto da guerra que o governo de São Paulo declarou aos movimentos sociais. São vários os exemplos; há um ano, com muita violência, foi desocupado o terreno do Pinheirinho, o sindicato de metroviários da cidade de São Paulo foi multado em milhares de reais por ter feito uma greve, que é um direito constitucional. Isso tudo, porque a situação social, dentro e fora da USP se agrava, as condições de saúde, transporte, emprego, educação estão cada vez piores e os que resistem à essas investidas do governo estão sendo calados à força.
Diante desse cenário, no qual a repressão, as punições de 5 a 15 dias de suspensão a trabalhadores e estudantes, sindicâncias e os processos são os melhores argumentos contra os que contestam a ordem, convocamos todos os ativistas, movimentos sociais e entidades que têm como parte de suas batalhas diárias a bandeira de combate à criminalização dos que lutam que participem de uma plenária no dia 20 de fevereiro, às 18h, na sede do DCE-Livre da USP, para que, com iniciativas em conjunto, possamos responder à altura aos abusos dessa denúncia do MP contra os estudantes e funcionários da USP.

Assinam essa convocatória DCE-livre da USP e SINTUSP

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

moção de apoio - Oposição Alternativa APEOESP SP

Nós, da OA da Apeoesp, que lutamos para transformar nosso sindicato em um instrumento combativo e classista para lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, nos opomos radicalmente à repressão aos lutadores da USP atualizada na apresentação  da denuncia contra 72 pessoas, entre estudantes, trabalhadores e apoiadores do movimento político de ocupação da reitoria.
O Ministério Público de São Paulo, a serviço do Reitor Rodas e do Governador Alckmin, na figura de Eliana Passarelli, indicou no dia 15/2 a acusação de, entre outras coisas, formação de quadrilha, num total de pena que poderá chegar a 8 anos de prisão, sem nenhum precedente, nem nos tempo de ditadura.
Numa conjuntura de aumento da repressão e ataques aos movimentos sociais, aos partidos e organizações sindicais de esquerda e aos movimentos de trabalhadores, esse ataque representa mais uma ofensiva contra os lutadores e estudantes da USP, mas também a todos os lutadores da educação.
É fundamental somarmos todas as forças em defesa desses lutadores.
Nos colocamos lado a lado na defesa desses lutadores e desde já nos comprometemos a compor a reunião chamada para o dia 20/02 com o intuito de por de pé uma grande campanha democrática em defesa dos 72 e de todas as perseguições contra os trabalhadores.

Oposição Alternativa Apeoesp do Estado de São Paulo

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

530 dias sob intervenção policial


Estamos sitiados desde a assinatura do convênio USP-PM em 8/9/2012, mas isto não é só.
Bem-vindo, calouro. Como você provavelmente já deve saber, 72 estudantes estão sendo processados pelo Ministério Público por terem ocupado a reitoria em novembro de 2011.
O processo cível que está em marcha é a continuação do ataque desferido pelo próprio reitor-interventor, João Grandino Rodas, no ano passado. Mais de 50 estudantes foram submetidos a um longo processo administrativo e alguns foram suspensos.
Vamos apresentar aqui uma breve cronologia dos acontecimentos:
(na foto, estudantes no dia 09 de junho de 2009 correm do ataque da polícia que reprime, com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, uma manifestação pacífica política no campus. A repressão não esperada porque, na época,  a polícia não tinha autoridade para entrar no campus. No entanto, naquele dia, o futuro reitor João Grandino Rodas, então membro do Conselho Universitário,  garantiu a autorização).

13 de novembro de 2009 – João Grandino Rodas, então diretor da Faculdade de Direito, é nomeado reitor pelo governador José Serra, apesar de ter ficado em segundo lugar na votação interna da universidade
18 de janeiro 2010 – Uma manifestação pedindo a saída de Rodas, que estava sendo empossado pelo governador em solenidade na Sala São Paulo, foi reprimida pela polícia e três estudantes foram detidos, dois deles militantes da Juventude do PCO
Novembro de 2010 – Reitoria abre processo contra 24 estudantes em razão da ocupação da reitoria realizada em 2007 e da ocupação da moradia em 2010. Os estudantes estavam ameaçados de “eliminação”, com base em um código aprovado durante a ditadura militar
20 de maio de 2011 – Reitoria usa o assassinato de um estudante no estacionamento da FEA como pretexto para aprovar convênio entre a USP e a Polícia Militar no Conselho Gestor do campus
8 de setembro de 2011 – Convênio entre USP e Polícia Militar é assinado. A partir daí várias arbitrariedades policiais são relatadas por estudantes, funcionários e inclusive professores
1º de novembro de 2011 – Ocupação da reitoria pela saída da PM do campus e o fim dos processos administrativos e criminais contra estudantes e funcionários e pelo “Fora Rodas”
8 de novembro de 2011 – Depois de várias negociações frustradas, reitoria manda cumprir reintegração de posse do prédio, para onde são enviados mais de 400 policiais da Tropa de Choque, cavalaria e batalhões especiais. 72 estudantes são presos e acusados de depredação do patrimônio público, entre outros. (ao lado, foto do dia 08 da Folha de S. Paulo mostra a reação de estudantes que se aglomeraram para mostrar repúdio à ação violenta da polícia e a prisão dos colegas)
17 de dezembro de 2011 – Rodas decide expulsar arbitrariamente oito estudantes moradores do CRUSP com base no decreto 52.906, de 1972, presente no regimento da universidade
6 de janeiro de 2012 – Com aval do reitor, Polícia invadiu o espaço de convivência dos estudantes no CRUSP, cercando-o com tapumes e fechando o acesso aos estudantes
Fevereiro de 2012 – Rodas privatizou os ônibus circulares do campus, que passaram a ser controlados pela SPTrans que lucra a cada volta da catraca
Março de 2012 – Rodas tentou impedir a realização da festa da calourada organizada bloqueando a entrada de bebidas e do trio elétrico que conduziria o show
30 de outubro de 2012 – Câmeras escondidas, instaladas pela Coseas e pela reitoria com o objetivo de espionar a atividade dos estudantes, foram encontradas no saguão do Bandejão Central
1º de novembro de 2012 – novamente a PM tenta deter estudantes que levavam cerveja para uma festa
Novembro/dezembro de 2012 – Rodas suspendeu a circulação de diversas linhas de ônibus que circulavam pelo campus
22 de dezembro de 2012 – Rodas destrói o Canil, espaço ocupado pelos estudantes na ECA.

Vídeo gravado pelo CAHIS USP em apoio aos processados

Vídeo feito pelo Centro Acadêmico de História da USP em defesa dos estudantes processados pela ocupação da Reitoria, em novembro de 2011, com depoimentos de um dos estudante, Gabriel Gabs, e dos professores Osvaldo Coggiola, Maurício Cardoso, Jorge Grespan e Henrique Carneiro.
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=O6FURU7iUII

moção de apoio - SINTRAJUD

ATENÇÃO: ESCANDALOSA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM HISTÓRICO ATAQUE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA USP

Hoje a reacionária promotora Eliana Passarelli denunciou ao Ministério Público os 72 estudantes e trabalhadores da USP que lutavam contra a presença da polícia militar fora e dentro da universidade, e por uma universidade verdadeiramente pública e democrática. A denúncia é, entre outras coisas, de formação de quadrilha e depredação de patrimônio público que indica o mínimo de 8 anos de prisão. Fica evidente que as aparentes "penas mais leves" de Grandino Rodas que suspendeu dezenas de estudantes e trabalhadores estava sendo articulada com o governo do estado de São Paulo dirigido pelo PSDB para denunciar por formação de quadrilha estes mesmos estudantes e trabalhadores. Um verdadeiro escândalo nacional, de parte de um governo que vem reprimindo desde os moradores do Pinheirinho até o assentamento Milton Santos, trabalhadores pobres e s...em-teto, movimentos sociais e sindicais, com novas demissões. Ao mesmo tempo o Ministério Público não tem a menor vergonha de investigar por formação de quadrilha o movimento estudantil e de trabalhadores, quando os verdadeiros bandidos estão no Congresso Nacional, no Senado e nos próprios governos, perpetuando repressão e opressão para o conjunto da população e ganhando muito dinheiro pra isso - livres e impunes, estes sim "depredando o patrimônio público". Todo o apoio democrático de centenas de professores, estudantes, intelectuais, jornalistas, artistas, juízes, trabalhadores, movimentos sindicais, de direitos humanos, devem se fazer sentir neste momento para rearticular uma enorme campanha democrática contra a criminalização dos movimentos sociais e pela anulação imediata desta denúncia absurd a. Que todas entidades estudantis e de trabalhadores se manifestem urgentemente em apoio a todos os trabalhadores e estudantes. Estaremos nos articulando para tomar todas as medidas jurídicas e políticas diante deste enorme ataque. Se atacam um, atacam todos!"

[texto de Diana Assunção, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)]

SINTRAJUD - Sindicato dos Trabahadores do Judiciário do Estado de São Paulo

nota de repúdio ao processo do MP - DCE UNIFESP

DCE-UNIFESP repudia ação do Ministério Público contra 72 Estudantes da USP

Apoiamos o movimento Uspiano em sua denúncia à postura ditatorial do Reitor João Grandino Rodas, que faz uso da ausência de espaços democráticos na universidade para impor sua vontade à força, com o uso da polícia, sindicâncias e processos criminais.
Entendemos que a ação do Ministério Público, e o discurso da promotora Eliana Passarelli ao chamar publicamente os estudantes de bandidos e criminosos são um claro ataque, não só aos estudantes da USP, mas ao conjunto do Movimento Estudantil Nacional.
Chamamos, assim, os estudantes da Unifesp a se mobilizarem em torno destas reivindicações:
-CONTRA A PRESENÇA DA PM NOS CAMPI!
-PELO FIM DOS PROCESSOS NA USP E NA UNIFESP! LUTAR NÃO É CRIME!
-PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS!
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Nota de apoio aos processados, em repúdio ao processo do Ministério Público.

        Lutar não é crime!

           


Nessa terça-feira, dia 5 de fevereiro, a promotora Eliana Passarelli entrou com denúncia no Ministério Público em acusação a 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, no final de 2011. Os estudantes são acusados de dano ao patrimônio público, dano ambiental (pichação), descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha (!), correndo o risco de pegarem até 8 anos de prisão. Após o fim dos processos administrativos internos à universidade, em que foram definidas penas brandas, mas ainda injustas, o Movimento Estudantil acordou de sobressalto à mais esse ataque da reitoria em conluio com o governo do Estado.
         Milhares de estudantes se colocaram contra o convênio assinado entre a Reitoria da Universidade de São Paulo e a Policia Militar, imposto de maneira antidemocrática à comunidade universitária. Em virtude disso, estudantes e funcionários ocuparam a reitoria da Universidade como forma de protesto. Tal resultou em uma violenta desocupação, que mobilizou cerca de 400 policiais - entre eles a Tropa de Choque e a cavalaria da PM, na autuação e prisão de todos e casos de agressão e abuso de poder por parte da polícia. Vale lembrar ainda que as atuais denúncias de depredação do patrimônio público, impetradas ao ocupantes, são de caráter extremamente duvidoso:   a vistoria do local após a desocupação fora feita a portas fechadas pela polícia, e quando de sua abertura para a imprensa o local se encontrava destruído, em estado forjado do que haviam deixado os estudantes no momento de saída.
A partir disso, um resgate histórico é necessário: a última vez que a PM havia invadido a USP tão massivamente fora na desocupação do CRUSP na década de 60, período em que vigorou a ditadura militar no Brasil. Hoje, o sucateamento das instituições públicas, em quase 20 anos de governo do PSDB é silenciado pelo governo sob a pena de punição criminal. Semelhanças não são meras coincidências e nos levam a questionar profundamente o caráter na democracia que vivemos, em que a manifestação e organização políticas são tolhidas e taxadas como formação de quadrilha.      
Com essa medida, a reitoria da USP só faz reproduzir a política orquestrada pelo Governo do Estado de São Paulo de criminalização dos movimentos sociais, repetindo-a internamente à USP. A partir de todos esses elementos, nos colocamos ao lado dos estudantes e funcionários processados e do histórico combativo do movimento estudantil da USP, e manifestamos repúdio a qualquer repressão à organização política, na defesa do direito democrático de livre manifestação.



Contra o processo do Ministério Público!
Contra a reitoria autoritária de Rodas e do Governo do Estado!
Pela imediata democratização da USP e retirada dos processos!
Lutar não é crime!Contra a criminalização dos movimentos sociais!

CAHIS USP
Federação do Movimento Estudantil de História - FEMEH
Espaço Socialista
Sindicato dos Trabalhadore do Judiciário Federal - SINTRAJUD
Revista Crítica do Direito
Coletivo Nacional Construção

Unidade pela Luta - Grupo de Trabalhadores do Funcionalismo Público de Santo André
Subsede da Apeoesp de Santo André
Movimento Mulheres em Luta ABC

Abaixo assinado contra a criminalização dos 72 processados da USP

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23295

assinem!

nota em apoio aos 72 - Espaço socialista

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No marco da crise estrutural do capital e do estreitamento da margem de negociações, a burguesia e seus governos têm fechado o cerco para a classe trabalhadora. Ataques antes adiáveis ou aplicáveis em menor intensidade têm tomado um caráter mais central para a manutenção da lógica do lucro, ameaçando, assim, de forma mais imediata e agressiva os direitos já conquistados pela nossa classe. A intensidade, severidade e constância dos ataques aos direitos e da repressão e  perseguição aos que ousam lutar tem assumido características semelhantes a tempos mais remotos.
Junto aos ataques diretos assistimos ao reforço ideológico por meio da tentativa de legitimação da criminalização dosmovimentos, das políticas repressivas e higienistas por parte da mídia burguesa. Sabemos que em situações de crise, a burguesia apela para o que há de pior em sua ideologia, mostrando sua fragilidade enquanto alternativa. O nacionalismo, a xenofobia e o fascismo ameaçam penetrar em nossa classe. Assim, a luta pela defesa das conquistas democráticas e o repúdio a qualquer tipo de repressão ou perseguição aos trabalhadores, lutadores ou não, se faz de fundamental importância na luta anticapitalista atual.
Hoje, o dia amanheceu com más notícias. O Ministério público apresentou denúncia de 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, em 2011. As acusações são de dano ao patrimônio público, dano ambiental, descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha, com o risco da sentença de 8 anos de reclusão. Muitos já foram punidos administrativamente no ano passado, mas a perseguição segue seu curso, no marco de diversos outros processos semelhantes país afora.
Chamamos todos à necessidade de se colocar em luta contra ataques como esse à nossa classe. Repudiamos a atitude da Gestão Rodas, da reitoria da USP, desde o início. Nos colocamos contra o processo de privatização da educação, que motiva inúmeras ações como estas das sucessivas gestões das reitorias e Governos Estaduais, já há muitos anos na universidade.
Nos colocamos em luta e oferecemos todo apoio e solidariedade aos estudantes processados e perseguidos politicamente na USP e chamamos em sua defesa todos os que lutam contra esta sociedade de classes. Pela construção de uma sociedade livre da repressão, da exploração e da opressão, por uma sociedade socialista!




Espaço Socialista, Fevereiro de 2013

moção de repúdio à denúncia do MP - CAECO UNICAMP

O Centro Acadêmico de Economia do IE - Unicamp vêm, por meio desta nota, repudiar a denúncia por danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha do Ministério Público Estadual contra os 72 estudantes da USP pela ocupação da reitoria em 2011.
Por meio da estratégia de judicialização dos ataques aos movimentos sociais em geral, a presente ação protocolada pela promotora Eliana Passarelli se soma aos diversos ataques promovidos pelas conservadoras e hierárquicas reitoriais das universidades estaduais paulistas e do governo do estado de São Paulo contra o movimento estudantil e sindical auto-organizado. O mesmo Estado e governo que denuncia por formação de quadrilha os estudantes que lutam contra a presença da PM na universidade, morros e favelas é aquele que coloca a polícia militar nas favelas e periferias, como o faz ao final do ano passado, na sua cínica “guerra contra o tráfico”, promovendo um verdadeiro genocídio da população jovem e negra nas periferias de São Paulo.
A manutenção do status quo da universidade pública visa assegurar os laços entre os recursos públicos, as grandes corporações e os grupos políticos; contra essa “ordem” universitária, o movimento estudantil e sindical têm se organizado em defesa da democratização do acesso à universidade e da sua estrutura de poder. Lutando para que os jovens das periferias que hoje estão fora dela, sendo assassinados pela polícia, possam estar estudando e produzindo o seu próprio conhecimento na universidade.
Apenas a auto-organização dos estudantes e funcionários pode dar condições a uma universidade plenamente pública e democrática. É com esses fins que os estudantes e funcionários na USP, na Unicamp e na UNESP tem se organizado e por isso, sofrido ataques da casta de poder das reitorias.
Deste modo, O CAECO vem se posicionar e prestar total solidariedade aos estudantes!
- Em defesa do movimento estudantil e sindical!
- Contra as ações judiciais e não-judiciais que visam criminalizar e desorganizar os movimentos sociais!
- Pela democratização do acesso a universidade e de sua estrutura de poder herdeira da ditadura militar!

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

moção de repúdio à denuncia do MP - Corrente Proletária -


Ministério Público paulista abriu processo criminal contra estudantes e funcionários da USP
Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil
6 de fevereiro de 2013

O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e funcionários), que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011.
Tais alegações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.   
O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.
É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.
Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.
 O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva geral repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos sociais nos últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012.  No ano passado, os estudantes da Unifesp foram agredidos e presos mais de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra estudantes que ocuparam a reitoria em 2008.
Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli produzir essa monstruosa peça de acusação contra o movimento estudantil, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionários por terem participado da ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a depor com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base no regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972). Mas os entraves jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de menor alcance. Alguns, equivocadamente, julgaram que havia um recuo da reitoria. O que se vê agora é que a burocracia autoritária, marionete do governo do PSDB, buscou outro caminho para desfechar a repressão contra os lutadores: a via do Ministério Público. Ou seja, a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as eliminações anteriores.
A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.
A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados a criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.
A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.
A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprimem-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.
É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa dos perseguidos políticos no movimento estudantil, que deve se ligar à defesa dos demais movimentos atacados pelos governos e capitalistas, pela lei antigreve, pelas multas e processos, pelas imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de sem-terras, demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.
O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa luta, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.