Ministério Público paulista abriu
processo criminal contra estudantes e funcionários da USP
Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil
Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil
6 de fevereiro de 2013
O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou
por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio
público, desobediência e pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e
funcionários), que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo
(USP), em novembro de 2011.
Tais alegações não passam de uma fraude legal para
criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de
reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a
mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de
qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”.
É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as
provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e
destruição de patrimônio público.
O enquadramento de um movimento político-social na
categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale
das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que
considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas
universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é
tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de
criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do
governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da
universidade e a punição criminal.
É necessário que o movimento estudantil nacional, os
sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos
estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos
permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de
manifestação, protesto, greve e ocupação.
Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST,
Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses
têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos
latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da
Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina
a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o
aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma
opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em
luta como “formadores de quadrilha”.
O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva
geral repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos
sociais nos últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do
campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e
funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011,
no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012. No
ano passado, os estudantes da Unifesp foram agredidos e presos mais
de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas
reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra
estudantes que ocuparam a reitoria em 2008.
Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli
produzir essa monstruosa peça de acusação contra o movimento
estudantil, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de
dezenas de estudantes e funcionários por terem participado da
ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a depor
com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base
no regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972).
Mas os entraves jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de
menor alcance. Alguns, equivocadamente, julgaram que havia um recuo
da reitoria. O que se vê agora é que a burocracia autoritária,
marionete do governo do PSDB, buscou outro caminho para desfechar a
repressão contra os lutadores: a via do Ministério Público. Ou seja,
a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque
pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as
eliminações anteriores.
A criminalização dos movimentos sociais é o exercício
escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos
contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas
no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da
autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos
acadêmicos.
A repressão é um instrumento para impor a vontade da
minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e
trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados,
condenados, eliminados a criminalizados por lutarem pelas
reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por
moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e
gratuito.
A perseguição política desfechada pelos lacaios dos
capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que
se opõem à privatização, à precarização e à elitização da
universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e
expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta
contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A
criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas
necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas
ditatoriais do reitor interventor/governo.
A universidade que temos é de classe, burguesa. O
ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A
política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de
privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo,
portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as
chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a
distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se
direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo
de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a
ingerência governamental sobre as universidades e reprimem-se
movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem
mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua
formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.
É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa
dos perseguidos políticos no movimento estudantil, que deve se ligar
à defesa dos demais movimentos atacados pelos governos e
capitalistas, pela lei antigreve, pelas multas e processos, pelas
imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de sem-terras,
demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia
universitária tem de responder aos ataques concretos que o
reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela
eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos
colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é
distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A
defesa do ensino público não se limita à luta interior à
universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente
ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da
juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso,
é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e
colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito
ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude,
para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no
interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito
passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e
elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia
universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que
estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta
burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos
capitalistas e seus governos.
O movimento estudantil caminha nesse sentido, por
isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011,
se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos
políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas,
reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de
enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa
dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério
Público é parte dessa luta, que começa com a convocação de um comitê
de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla
divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e
demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de
estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e
constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações
coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do
reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da
universidade pública contra a privatização.
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