quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Estudante é intimidada em depoimento pra SAS/COSEAS. Confira em texto-denúncia o terror que está sendo implantado na Universidade de São Paulo


Depoimento da Maria*

O coordenador da superintendencia de Assistência Social, o Waldir [Antônio Jorge], abriu essa comissão de sindicância formada por um professor amigo dele, da odonto, uma procuradora da usp, a Raquel, um outro cara procurador, que faltou, e uma escrivã, funcionária... A comissão, segundo consta na portaria GS-0XX, seria para "apurar os fatos, autoria e responsabilidade da invasão ao restaurante Central"  essa manifestação, que aconteceu em fevereiro, foi nomeada invasão! Aí vai a "invasão".

Essa tal manifestação, de caráter espontâneo, foi pensada e avisada entre amigos e amigos dos amigos na mesma tarde. Acabou também chegando  no meu ouvido, quando passava pelo corredor do Crusp. Nisso o bandejão estava aberto, já era umas 18h, sei lá... as pessoas, várias - gente do crusp, gente que tava passando e ia subir pra aula, gente que conhecia mais gente que já tava ali - entraram na fila. Simplesmente as pessoas foram girando a catraca e entraram na fila da comida. Passei assim como os outros. Alguns informaram,  alto, que aquilo era uma manifestação contra a falta de diálogo sobre as mudanças acontecidas na Universidade.. daí uns falaram dos processados, do reitor, da polícia...Uns que estavam na fila começaram a filmar,outros, principalmente os do crusp, baixaram a cabeça com medo de filmagens e possíveis processos. Eu, que talvez não botasse tanta fé em processos tão arbitrários, comecei a conversar com o funcionário que estava na catraca, que já conhecia, de tantas outras refeições, e que não desapoiava a manifestação, mas tinha medo de represália por isso só ficaria ali, de canto. A fila começou a ficar confusa, umas pessoas espontaneamente começaram a organizá-la. Nisso, a guarda chegou, o chefe da guarda parecia nervoso. fui conversar com ele, num primeiro momento, ele virou com tanto nervoso que quase me acerta, mas acho que viu que eu falava baixo com ele, e começou a me contar que tinha receio que alguém transformasse aquilo em baderna. Eu, sabe-se lá de que lugar da minha cabeça, disse que não ia dar em nada assim, para ele ficar despreocupado...então, e essa ideia veio dele, para garantir ficaria ali, ao seu lado, perto da catraca mesmo. As pessoas iam passando, e eu mesma ia falando, alto pro pessoal ouvir, que aquilo era uma manifestação, de caráter pacífico, pelo diálogo. Lógico, nem todos gostaram, mas ninguém deixou de comer. Ali fiquei até o fim. depois, o chefe da guarda me deu tchau, disse pra eu me cuidar, e acabou-se (...)

Fui avisada 72 horas antes sobre o dia e a hora do meu depoimento. Todas as salas da superintêndencia destinada a essas coisas estavam com gente prestando depoimento, sobre processos diferentes. Daí me mandaram pra uma sala atrás do Restaurante Central, nos fundos, onde fica os caminhões com entrega de comida.. Cheguei lá só havia a escrivã e a procuradora... como pensava ser só um esclarecimento - como me avisou a funcionária escrivã, quem também me entregou a notificação - cumprimentei ambas e perguntei a procuradora se ela era a Raquel, ela levantou os olhos do processo, me mediu de cima abaixo, virou para a escrivã e perguntou quem era essa, a Carolina respondeu. Ela voltou a me medir e botou os olhos de novo no processo, me ignorando... Voltei a puxar assunto e perguntei informações sobre o processo, pedindo para que me dissesse quando não pudesse informar algo... ela me disse que não tinha nada pra me informar: eu já sabia do que era culpada, e eu já conhecia todo o procedimento porque já passei por isso outras vezes... - ontem a noite eu entendi que ela não sabia quem eu era, mas tinha certeza que eu seria uma "terrorista" várias vezes processada... - , que todos conhecem quem são "vocês" - os terroristas - e que não tinha nada que eu já não soubesse.

Depois da patada número um, que ainda não serviu pra eu entender como seria, expliquei que o que fiz ou deixei de fazer pertencia a fatos relativos, portanto eu queria saber como foram considerados esses fatos juridicamente...Ela levantou os olhos do processo, e despejou de uma vez que seria processada como liderança já identificada, dano ao patrimônio e invasão, porque tudo isso constata um fato delituoso, segundo as normas éticas da universidade... tudo isso seria um processo disciplinar a correr na procuradoria geral, e ressaltou, de novo, que eu era liderança, e que, a pena apontada seria pagar o dano: as refeições comidas durante o protesto...

O professor amigo do Waldir ainda não havia chegado... aproveitei e escrevi tudo isso..Tentei mais algumas perguntas que foram respondidas assim: isso não é uma sala de aula, isso é um inquérito, quem trata de perguntar aqui sou eu, você responde... levantei, peguei um café que tinha numa mesinha na entrada da sala - jurava que era pra mim - e fui respirar lá fora...

Encontrei uma funcionária das que serve refeições, conversando com ela, expliquei o que ia fazer ali, trocamos alguns problemas sobre essa nova usp, cheia de processo e tocando terror.. ela me abraçou, desejou boa sorte, e daí em diante já fiquei com os olhos cheios de água... Tentei ligar pro José., que tb estava prestando depoimento, pra tentar de última hora arranjar um advogado.. impossível, celular desligado... entrei, e enquanto entrava, chegou o tal  professor. A Raquel se levantou, o cumprimentou muito solícita e sorridente, oferecendo cafezinho -que afinal não era pra mim -, e os dois mantiveram uma conversa paralela, sobre as aulas que ele dá... Lembraram que eu estava na sala.. disseram que iam começar...

A primeira coisa que ela fez, foi ler - ou fingir que lia - a descrição dos fatos:
eu estava na fila, segurei a mão do funcionário que controla o acesso ao bandejão, para impedi-lo de pegar os tickets, e as pessoas começaram a pular a catraca e sair correndo em direção a comida, enquanto isso, eu colocava as pessoas para dentro, entoando palavras de ordem, dizendo para pegarem duas bandejas, e dividi-las com quem não é aluno. Fiquei pasma...nada do que ela disse era verdade, e eu não sabia o que responder primeiro.

Daí comecei respirando e disse bem devagar que eu declaro não haver pego na mão de ninguém, que não toquei ou segurei no corpo de ninguém.  Daí em diante já não sei qual foi a ordem, mas lembro que uma ou duas frases dela e respostas minhas depois desse começo, ela afirmou "você "colocou" as pessoas para dentro do bandejão". Parei e escrevi a frase, ao mesmo tempo em que disse que não responderia ao modo como estava  formulada... disse que não 'coloquei' porque somente poderia colocar meu próprio corpo e o de mais ninguém. Ela levantou o tom de voz e perguntou se eu ia continuar com aquela ceninha - a de escrever - e emendou que se eu continuasse "tumultuando" (!) ela teria que tomar as medidas judiciais cabíveis. Fiquei com medo, fechei o caderno.

Ela conseguiu, nas duas horas e meia que fiquei na sala, me confundir. Ela disse que todas os outros notificados me apontaram como lider, que sabia que havia me reunido horas antes com Junior, João. e Maria., que aliás, Maria já estava expulsa, "este é mesmo o único caminho pra quem faz essas coisas" me disse... Num tiroteio, disse que a gente só queria que quem não fosse aluno comesse de graça, que eu apoiava quem queria comer de graça, "quem não é aluno, quem não merece aqueles benefícios", "fazer uma invasão, combinada, a  troco de nada"... que aquilo era ridículo, que eu não gostava de reforma... como que a gente estuda pro vestibular, e tem a "cabeça tão diminuta" - fiz questão de várias respostas minhas usarem esse mesmo termo, em certa altura ela disse "aposto que amanhã isso estará em todos os jornaizinhos" - .

Indignada, perguntou como que a gente se deixa manipular por Junior, porque eu não entregava logo Junior... Daí veio a primeira intervenção do professor amigo do Waldir... disse que Junior. sempre sai ileso, que ele conseguiu fazer com que se expulsasse todos seus amigos... e eu, que poderia ter um futuro profissional brilhante, "olha só que desperdício, se vê que você é uma menina inteligente", metida nisso.. daí eles começaram a trocar frases sobre Junior, depois, sobre os expulsos, sobre mim, uma hora perguntavam pra mim e o outro respondia com sarcasmo... me chamaram várias vezes de manipulada, de lider... me associaram à "baderna" que se queria montar na usp... como que eu não aproveitava o melhor da universidade, como perdia meu tempo com essas coisas, que bem se via que eu estava arrependida "confessa logo, vc está arrependida", que eu parasse de filosofar porque eu não tava na minha faculdade, que eu colaborasse, "você não disse nada" "você não fala nada de útil", "é bom começar a colaborar", que eu estava protegendo os outros, que eu ia pagar tudo sozinha, ser processada sozinha, sofrer as consequencias sozinha...

Eu não aguentei e disse que já não conseguia responder... coloquei a mão na testa e fechei o olho segurando o choro... eles não paravam de falar.. daí tentei responder devagar, mas desabei a chorar, disse que eu tava desgastada e não agentava mais. Então ela mudou a folha do processo, e como num rascunho, tinha uns nomes à caneta. "Esses são os líderes, que eu sei" - incrível que ela sabia de tudo sempre! - e falou uns quatro ou cinco nomes, junto com o meu...

Daí lembrei de algo que me convenceu que ela mentia sobre o depoimento das testemunhas:  impossível dois, dos "líderes" apontados, estarem ao mesmo tempo no mesmo local: eles tinham na época filho recém-nascido e eu sabia que um deles sempre ficaria com o filho - lógico, no mínimo -... sem contar isso, comecei a afirmar que o processo era tendencioso, vicioso e repetitivo, porque os líderes eram ou pessoas já processadas, ou nomes que sabe-se lá da onde surgiram, porque nunca ouvi, nem conhecia, portanto não liderei nada com eles...e que tinha situações e pessoas que nunca estariam ali.... Nisso ela aumentou um pouco o tom de voz, baixou na sequencia, virou para o professor amigo do Waldir, comentando a minha falta de colaboração. Não havendo mais caminhos, ele encerrou:  "sinto muito, a gente tentou te ajudar, obrigado"...

Assinei o depoimento, com a cara inchada, nervosa e louca para sair logo dali...Só assinei porque não aguentaria, ao bater o pé, mais meia hora de guerra correndo o risco de outras "medidas judiciais cabíveis". Peguei uma cópia. Lendo, vi que além de mal escrito, as coisas que eu disse estavam truncadas, cortadas, mal explicadas, editadas. Não parecia que alguém  me fazia perguntas e eu respondia, parecia que eu me repetia  e me auto- acusava...

A última frase á algo como " e nada mais me foi dito, nem perguntado e nem por mim respondido, assino e dou fé" ...

Assim foi o meu esclarecimento... Mas muito mais me foi dito e por mim respondido e já esquecido...

*Todos os nomes foram alterados por questões de segurança.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Tese para o XI Congresso de Estudantes da USP

Começa hoje e vai até o dia 26 de agosto o XI Congresso de Estudantes da USP. Os processados na USP e seus apoiadores escreveram uma tese que figura no site oficial do congresso e estará em todos os cadernos entregues aos delegados.

Leia o nosso documento e participe da luta contra os perseguidos políticos, na USP e fora dela:
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Por uma grande campanha contra os processos e a repressão na USP
Tese apresentada pela Comissão de Comunicação do fórum dos processados e eliminados da USP

De novembro do ano passado a fevereiro desse ano, o governo do Estado de São Paulo e a reitoria da USP foram responsáveis pela prisão, punição e perseguição a dezenas de uspianos, ativistas e militantes do movimento estudantil e sindical, fato inédito desde o término da Ditadura Militar.

Atualmente, essas pessoas respondem a processos administrativos e criminais que não respeitam sequer a presunção de inocência – princípio básico constitucional-, e que têm a origem em boletins de ocorrência feitos pela burocracia da Universidade e pela Polícia Militar. São os casos de estudantes e funcionários presos em razão da ocupação da reitoria e da moradia estudantil conhecida como Moradia Retomada, reprimidas, respectivamente, em 08/11/2011 e 19/02/2011 por operações policiais realizadas por centenas de militares.

Concordando ou não com o método de luta utilizado ou com o mérito da causa defendida, o indiciamento dos manifestantes representa uma forma de criminalização e judicialização da política. No limite, é uma agressão à própria Constituição Federal, que garante a liberdade de opinião e de expressão. Cumpre à USP respeitar o exercício da ação política de natureza reivindicatória e não autorizar a depredação do patrimônio público, como fez na desocupação da reitoria, quando policiais quebraram portas, computadores e máquinas de xerox, na tentativa de criminalizar os ocupantes.

Acreditamos que o XI Congresso dos Estudantes, convocado como o maior fórum estudantil dessa Universidade, com o tema da democratização da USP, precisa discutir esses que são, desde a redemocratização, os maiores ataques ao direito de livre manifestação na Instituição. E também temos que discutir se permitiremos que a reitoria, em especial o reitor João Grandino Rodas, continue abusando de seu poder, fora das prerrogativas constitucionais.

Histórico de privatização e naturalização da repressão


Há muitos anos existe um enfrentamento dentro da USP entre o governo do PSDB e parte da comunidade acadêmica. De um lado, a proposta de estudo, pesquisa e extensão vinculadas ao mercado, com a instalação de Fundações e cursos pagos. De outro, a defesa de que isso não aconteça, de que a Universidade esteja submetida somente aos interesses públicos e que garanta liberdades de livre pensar e se manifestar.

Em 2007, o então governador José Serra quebrou a autonomia universitária no que se refere à gestão dos recursos financeiros e administrativos. Estudantes ocuparam a reitoria em um movimento massivo e conseguiram, parcialmente, reverter o estrago.

No mesmo ano, uma ocupação simbólica pelo direito público à educação na Faculdade de Direito, da qual Rodas era diretor na época, foi desocupada violentamente pela tropa de choque. Em dezembro de 2008, Claudionor Brandão, dirigente histórico do SINTUSP, foi demitido inconstitucionalmente, após diversos processos administrativos por causa de sua atividade sindical, e particularmente pela defesa dos trabalhadores terceirizados.

Em 2009, como membro do Conselho Universitário, Rodas assinou o parecer que permitiu a entrada da Polícia Militar no campus para reprimir os piquetes dos trabalhadores, que estavam em greve pela reintegração de Brandão e por aumento salarial. A partir dessa autorização, um protesto pacífico de apoio à greve acabou em repressão, com a Polícia atirando bombas de gás e balas de borracha, do P1 à FFLCH, contra os manifestantes. Fatos também nunca vistos antes.

Rodas também não ganhou a (já antidemocrática) “eleição” para reitor no final daquele ano. Ficou em segundo lugar, mas foi escolhido pelo então governador José Serra (PSDB) para ocupar o cargo, contrariando a vontade do Conselho Universitário, o que não ocorria desde 1972. Em 2010, recomendou o corte de ponto dos funcionários em greve, revertido apenas após a ocupação da reitoria pelos mesmos.

2011 foi um ano marcante. A morte de Felipe Ramos Paiva, estudante morto em um assalto, gerou muita discussão sobre a “segurança” no campus. Por outro lado, poucos falaram que havia uma blitz da PM dentro da cidade universitária naquele momento, ou de outras mortes como a de Samuel, estudante negro, nordestino, morador do CRUSP, vítima da negligência de atendimento da USP, e de Cícera, trabalhadora terceirizada executada pela PM voltando para casa na São Remo, ou ainda de José Ferreira, limpador de janelas terceirizado morto em acidente de trabalho, vítima da precarização imposta pela reitoria. Isso porque a trágica morte de Felipe foi usada pela reitoria como pretexto para sua ação política.

Se aproveitando da sensibilidade gerada em torno do caso do estudante, em setembro a reitoria assinou um convênio com a Polícia Militar, que ”garante” rondas ostensivas da PM na USP. O fato culminou no ataque repentino da PM, detendo três estudantes.Em resposta, teve início um movimento massivo de estudantes, com ocupação da administração da FFLCH e da reitoria, contra a PM e os processos já em curso em um prédio de aulas.

Um marco na política de repressão da reitoria

No dia 08 de novembro de 2011, às 5h da madrugada foram presas na reitoria e em suas imediações 72 pessoas. Em resposta à prisão dos colegas, estudantes fizeram uma assembleia estudantil com mais de 3 mil pessoas que decidiu por greve imediata com quatro pontos principais de reivindicação: o fim dos processos políticos e administrativos movidos pela USP contra funcionários e estudantes e liberdade aos presos sem nenhuma punição; a saída da Polícia Militar do campus e o fim do convênio com a Corporação, e a partir daí um plano alternativo de segurança; a saída de Rodas do cargo de reitor; e a queda do decreto de 1972 e a  realização de uma assembleia estatuinte livre e soberana.

Depois disso, em 17 de dezembro, seis estudantes foram expulsos por supostamente participarem da ocupação da Moradia Retomada, que se mantinha desde março de 2010 e reivindicava mais vagas e o fim da espionagem no CRUSP. Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu a expulsão do estudante Marcus Padraic Dunne, por considerar a pena “excessiva” ou “ao menos não bem justificada”. Outra decisão, dessa vez da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a reintegração do aluno Yves de Carvalho Souzedo, justificando que “em relação ao processo administrativo que levou ao ato impugnado, ele é eivado de vícios. (...) Cabe a Administração apurar as verdades dos fatos, caso contrário há parcialidade manifesta do processo, visto que a administração está sujeita ao princípio da verdade material (...) De fato, o processo administrativo que levou ao ato impugnado é baseado no Decreto n. 52.906/72, editado durante a Ditadura Militar, momento anterior à instituição do princípio da autonomia universitária e repleto de violações aos direitos fundamentais. Para o deslinde de litígios envolvendo membros do corpo discente de universidades públicas e suas respectivas administrações é saudável que analisemos os abusos cometidos no passado. Ao longo das Ditaduras Militares, a Universidade Pública foi um constante alvo de ingerência e violenta repressão político-ideológica por parte das autoridades públicas. Os corpos discentes são marcados pelo apoio a lutas históricas em prol de demandas sociais, trabalhistas e nacionalistas, o que, durante períodos de violação às liberdades individuais, fez com que seus membros sofressem graves perseguições políticas, tais como expulsões carentes de quaisquer motivações. Com a ab-rogação da Constituição anterior, a legislação infraconstitucional se mantém válida em relação àquilo que é recepcionado pela nova Constituição.”

As decisões da Justiça não foram suficientes para que Rodas e a Polícia Militar acalmassem os ânimos. No dia 06 de janeiro de 2012, o estudante Nicolas Barreto teve uma arma apontada para sua cabeça por um policial que abordava estudantes dentro do espaço do DCE, e exigiu que o único negro no local comprovasse ser aluno da USP. No dia 19 de fevereiro, domingo de carnaval, 12 pessoas foram presas e a Moradia Retomada – espaço de moradia de dezenas de estudantes carentes – desorganizada.

A reitoria acusa, julga e pune, em base a decreto da ditadura


Segundo a comissão jurídica de defesa dos alunos e funcionários, tanto na ocupação da reitoria quanto na Moradia Retomada, os processos administrativos não são baseados em provas, mas sim em boletins de ocorrência (BOs) que indicam a participação coletiva dos intimados na ocupação, mas não conseguem provar que foram os processados que realizaram a depredação de patrimônio público. A impossibilidade de individualização dos atos já torna por si só os processos inconstitucionais, de acordo com as normas do direito administrativo.

É importante destacar que foi a tropa de choque quem narrou sua versão no boletim de ocorrência e apresentou como testemunha para isso o motorista de um dos ônibus que trouxeram parte dos policiais. Sem instaurar sindicâncias para investigar os fatos, a reitoria processou os presos, indicando a eliminação do quadro da USP, pena máxima existente e perpétua. Para isso se valeu do Regimento Disciplinar de 1972, imposto pelo Decreto 52.906, durante período de intervenção da Universidade e vigência do AI-5, e que prevê como “faltas graves” “praticar ato contra a moral e os bons costumes, incitar faltas coletivas aos trabalhos escolares (greve) e promover atividades políticas partidárias” dentro do campus (direito previsto na Constituição). Daí, concluí-se, que o entulho da ditadura é mobilizado pela reitoria para reprimir a manifestações políticas.

Funcionários e estudantes estão sendo julgados por comissões de professores escolhidos pela própria reitoria, sendo que alguns deles já haviam se manifestado na imprensa ou internamente pela punição dos estudantes e trabalhadores antes mesmo dos processos, como a professora da Faculdade de Odontologia, Maria Fidela de Lima Navarro. Sendo assim, se não bastasse a reitoria acusar e indicar a pena de eliminação, escolhe também aqueles que deverão investigar e julgar. Esse modelo de comissão inquisitorial, em que não existe parte isenta e nem direito real de defesa, também foi criado pela ditadura militar.

Reprimir para privatizar e precarizar


Toda essa repressão está a serviço de destruir a resistência imposta por estudantes e trabalhadores contra aosinteresses do governo em privatiza ra Universidade e mercantilizar ao máximo o ensino e a pesquisa, com a entrada de fundações privadas, a participação da FIESP no Conselho Universitário e a terceirização (com a retirada de direitos trabalhistas, e imposição da semiescravidão da terceirização, escancarada pela greve d@s trabalhador@s terceirizad@s da União em 2011).

A luta dos estudantes e trabalhadores é em defesa da Universidade.


No que se refere à luta contra a PM, destacamos que até mesmo a ONU diz que é preciso extinguir a Polícia Militar no Brasil – sendo a de São Paulo a que mais mata no mundo – e o Ministério Público Federal pede o afastamento do comando da PM paulista, como resposta à onda de escândalos por conta dos assassinatos, chacinas e execuções que a PM pratica e que têm vindo à tona. Só nos últimos dois meses a PM assassinou 200 pessoas em SP, inclusive em bairros de classe média, gerando um escândalo que as execuções cotidianas, a repressão “higienista” da “crackolândia” e nem mesmo o massacre do Pinheirinho causaram. Já na USP a PM tem passe livre para administrar a própria Universidade, com coronéis ocupando a superintendência de segurança. Se a PM não leva segurança, mas repressão e mortes especialmente contra o povo pobre e negro, na USP não é diferente.

É por isso que dezenas de professores, pesquisadores e intelectuais, como Chico de Oliveira e João Hansens, o juiz Jorge Souto Maior, diretores de Faculdades como Antônio Magalhães, da Faculdade de Direito e Lisete Arelaro da Faculdade de Educação, estão testemunhando nesses processos em defesa dos estudantes e trabalhadores ameaçados.

A ditadura sobrevive na repressão e na falta de democracia

Tudo isso se passa em um momento em que a falta de democracia na USP está sendo profundamente questionada. A estrutura de poder da universidade também é herdeira da ditadura, com um Conselho Universitário que reúne uma pequena casta de professores titulares que, junto ao REItor, administram a universidade a serviço do governo e dos interesses dos empresários, aos quais são frequentemente ligados. É preciso por abaixo completamente toda essa estrutura de poder para que possa haver qualquer democracia, condição para uma Universidade a serviço dos interesses realmente públicos.

Ao mesmo tempo, está em curso uma campanha por uma Comissão da Verdade na USP, que quer apurar a relação da administração da USP com crimes da ditadura. A impunidade dos criminosos da ditadura é o que permite que ela siga viva na violência policial e na repressão, e na USP, no regimento de 1972, na estrutura de poder, e nos processos em curso.

Vale lembrar que Rodas foi integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 por FHC e votou contra a culpabilidade do Estado em casos como de Edson Veiga, cuja morte foi um grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968, e Zuzu Angel.

Repressão e processos na USP: o ME tem que reagir

Neste momento, todos esses processos correm em um ritmo muito acelerado, o que não ocorria em processos anteriores. A reitoria se prepara para punir exemplarmente, e qualquer expulsão ou demissão é um ataque duro contra o conjunto do movimento. Sua política está atravessada pela conjuntura eleitoral em São Paulo, e Rodas está preocupado com o impacto de cada passo seu na disputa entre seu padrinho, Serra, e Haddad, do PT que está implementando a mesma política repressiva contra os estudantes da UNIFESP que foram parte de uma greve nacional das federais que já dura meses. Sabemos que Haddad pode se beneficiar de um novo escândalo na USP.

Nesse marco é fundamental que o XI congresso dos estudantes tire medidas concretas para responder a esses processos e sirva para erguer uma grande campanha contra a repressão na Universidade. Tão pouco é possível varrer o entulho da ditadura sem derrubar o regimento de 1972 e os processos apoiados nele. Para ser consequente com a luta democrática, e para que se passe a limpo a história da ditadura na USP, é preciso defender cada lutador perseguido, revogar os processos, expulsar a PM do campus e reintegrar os eliminados e Brandão. É por isso que a tarefa fundamental deste congresso é construir uma grande campanha que unifique essas pautas e aponte para uma mobilização a altura de nossos objetivos: combater a repressão para democratizar a USP.

Pela retirada de todos os processos!
Nenhuma demissão ou expulsão de trabalhadores e estudantes!
Reintegração de todos os estudantes expulsos e de Claudionor Brandão!
Fora PM!
Fim da perseguição política e do patrulhamento ideológico!