quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Gestão Rodas: a herança autoritária revisitada


http://apguspcapital.wordpress.com/2013/02/10/gestao-rodas-a-heranca-autoritaria-revisitada/
No dia 31 de janeiro de 2013, a USP finalizou os processos administrativos movidos contra os 72 estudantes e funcionários que participaram do movimento político que ocupou o prédio da reitoria, em novembro de 2011, como parte dos protestos contra a presença da Polícia Militar na Universidade. As punições administrativas compreendem de 5 a 15 dias de suspensão e foram viabilizadas pelo Decreto n°52.906 de 1972, editado durante a ditadura civil-militar brasileira e conhecido como Regimento Disciplinar da USP. Em consonância com o Ato Institucional n°5 que lhe dava suporte, o famigerado Regimento proíbe manifestações políticas no interior da universidade.
Como se não bastasse, no dia 5 de fevereiro, menos de uma semana após a determinação dessas punições, o Ministério Público Estadual promoveu uma denúncia contra os 72 estudantes e funcionários, enquadrando-os nos crimes de formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência civil e crime ambiental por pichação, os quais indicam pena mínima de 8 anos de prisão. Mesmo que contornável, a suspensão administrativa de estudantes e trabalhadores por ações de claro conteúdo político é, por princípio, inadmissível em uma universidade. E a desqualificada tentativa de criminalização direta movida pela promotora Eliana Passarelli, ex-colega de trabalho do magnífico reitor, é mais um momento da longa história de autoritarismos desta universidade, que se nega reiteradamente em democratizar seus espaços decisórios.
Ao longo de seus 3 anos de gestão, João Grandino Rodas tem implementado um projeto de destruição dos espaços democráticos de discussão e socialização: desalojou a Associação de Professores (ADUSP), destruiu o Canil_Espaço Fluxus de Cultura, perseguiu e expulsou 6 estudantes por atividade política em 2010 e tem pressionado o Sindicato dos Trabalhadores (SINTUSP) e o Núcleo de Consciência Negra a abandonarem suas sedes. A ocupação da reitoria em 2011 representou apenas mais um grito de uma comunidade sufocada pelo ímpeto autoritário da atual gestão, a qual só pôde sobreviver através da negociação do vultoso orçamento público que dirige (para 2013, o orçamento da USP será de 5 bilhões de reais).
A estratégia de permanência da polícia militar no campus só pode ser compreendida dentro deste contexto de desarticulação do espaço público na universidade. Não se trata de segurança patrimonial ou pessoal, mas de silenciamento do dissenso. As manifestações da comunidade universitária contra a presença da polícia militar no campus apontam para o dano histórico das perseguições políticas e crimes que esta corporação promoveu durante os anos de chumbo e também para a inaceitável permanência de seu histórico despreparo e preconceito, visíveis nas recentes execuções sumárias que promove nas regiões periféricas da cidade.
A inconstitucionalidade do decreto que fundamenta as punições administrativas na USP é patente e já foi reconhecida judicialmente. A reitoria convenientemente parece lavar suas mãos delegando ao Ministério Público Estadual a resolução dos conflitos internos, incendiados por sua própria gestão autoritária. E se isso não for verdade, convidamos a reitoria da USP a elaborar uma nota pública em defesa de seus estudantes e funcionários, intercedendo ao Ministério Público Estadual que interrompa tal processo escandaloso, o qual, sob o falso argumento de zelar pelo bem público, fere o princípio da autonomia universitária e criminaliza sua vida política.

Associação de Pós-graduandos da USP Helenira “Preta” Rezende fevereiro de 2013

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