moção de repúdio à denúncia do MP - CAECO UNICAMP

O Centro Acadêmico de Economia do IE - Unicamp vêm, por meio desta nota, repudiar a denúncia por danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha do Ministério Público Estadual contra os 72 estudantes da USP pela ocupação da reitoria em 2011.
Por meio da estratégia de judicialização dos ataques aos movimentos sociais em geral, a presente ação protocolada pela promotora Eliana Passarelli se soma aos diversos ataques promovidos pelas conservadoras e hierárquicas reitoriais das universidades estaduais paulistas e do governo do estado de São Paulo contra o movimento estudantil e sindical auto-organizado. O mesmo Estado e governo que denuncia por formação de quadrilha os estudantes que lutam contra a presença da PM na universidade, morros e favelas é aquele que coloca a polícia militar nas favelas e periferias, como o faz ao final do ano passado, na sua cínica “guerra contra o tráfico”, promovendo um verdadeiro genocídio da população jovem e negra nas periferias de São Paulo.
A manutenção do status quo da universidade pública visa assegurar os laços entre os recursos públicos, as grandes corporações e os grupos políticos; contra essa “ordem” universitária, o movimento estudantil e sindical têm se organizado em defesa da democratização do acesso à universidade e da sua estrutura de poder. Lutando para que os jovens das periferias que hoje estão fora dela, sendo assassinados pela polícia, possam estar estudando e produzindo o seu próprio conhecimento na universidade.
Apenas a auto-organização dos estudantes e funcionários pode dar condições a uma universidade plenamente pública e democrática. É com esses fins que os estudantes e funcionários na USP, na Unicamp e na UNESP tem se organizado e por isso, sofrido ataques da casta de poder das reitorias.
Deste modo, O CAECO vem se posicionar e prestar total solidariedade aos estudantes!
- Em defesa do movimento estudantil e sindical!
- Contra as ações judiciais e não-judiciais que visam criminalizar e desorganizar os movimentos sociais!
- Pela democratização do acesso a universidade e de sua estrutura de poder herdeira da ditadura militar!

moção de repúdio à denuncia do MP - Corrente Proletária -

Ministério Público paulista abriu processo criminal contra estudantes e funcionários da USP
Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil

6 de fevereiro de 2013

O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e funcionários), que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011.

Tais alegações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.   

O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.

É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.

 O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva geral repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos sociais nos últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012.  No ano passado, os estudantes da Unifesp foram agredidos e presos mais de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra estudantes que ocuparam a reitoria em 2008.

Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli produzir essa monstruosa peça de acusação contra o movimento estudantil, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionários por terem participado da ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a depor com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base no regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972). Mas os entraves jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de menor alcance. Alguns, equivocadamente, julgaram que havia um recuo da reitoria. O que se vê agora é que a burocracia autoritária, marionete do governo do PSDB, buscou outro caminho para desfechar a repressão contra os lutadores: a via do Ministério Público. Ou seja, a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as eliminações anteriores.

A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.

A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados a criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.

A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.

A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprimem-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.

É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa dos perseguidos políticos no movimento estudantil, que deve se ligar à defesa dos demais movimentos atacados pelos governos e capitalistas, pela lei antigreve, pelas multas e processos, pelas imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de sem-terras, demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.

O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa luta, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.

Moção de apoio da Federación Universitaria de Buenos Aires

La Fuba (Federación Universitaria de Buenos Aires) se solidariza con los estudiantes de la Universidad de San Pablo. Nos sumamos a la exigencia del inmediato retiro de la denuncia presentada por el Ministerio Público de San Pablo en la Justicia el pasado 5 de febrero. 

Mediante ella se acusa a 72 estudiantes de la Universidad por daños al patrimonio público y desobediencia. Los compañeros fueron detenidos durante la violenta represión ejecutada por la Tropa de Choque de la Policía Militar, para derrotar la ocupación al rectorado que protagonizaba el movimiento estudiantil. 

A la vez, repudiamos las declaraciones de la autora de la denuncia, Eliana Passarelli, que acusa a los estudiantes de “bandidos” y “criminales”. La intención de criminalizar a esos estudiantes es un ataque al movimiento estudiantil y a todos los movimientos sociales en Brasil. Se trata, entonces, de un cercenamiento del derecho democrático a la libre expresión, manifestación y organización política e ideológica. ¡Luchar  por la democracia en la universidad no es un crimen!

Saludos

Apoios de estudantes e trabalhadores do México contra a repressão na USP:

Contra la represión a los trabajadores del SINTUSP

El último día de enero, el rector de la Universidad de Sao Pablo (USP) sancionó varias suspensiones contra decenas de estudiantes y cuatro trabajadores de la USP; incluyendo a la compañera Diana Assunção de Oliveira, dirigente del SINTUSP (Sindicato de Trabajadores de la Universidad de Sau Pablo). Dicha sanción obedece a la persecución y represión de la que han sido objeto los estudiantes y trabajadores universitarios desde el 27 de octubre del 2011, cuando estallaron un movimiento contra la entrada de la Policía Militar y la militarización de la universidad. Esto en un contexto de represión a los movimientos sociales en Brasil, que ha dejado el asesinato de campesinos y luchadores en los últimos meses a manos justamente de la Policía Militar. Desde México, denunciamos y repudiamos la represión contra los estudiantes de la USP y contra nuestros compañeros trabajadores del sindicato, exigimos el cese a la represión y echar para atrás cualquier tipo de sanción. ¡Basta de represión a los movimientos sociales en Brasil! ¡Ni una sanción a los estudiantes de la USP! ¡Abajo las sanciones contra las y los trabajadores del SINTUSP! [Rosario Pérez, ex delegada Sección 10 de la Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE-SNTE)]

¡Abajo las sanciones contra estudiantes y trabajadores de la Universidad de Sau Pablo!
Los estudiantes y trabajadores de la universidad de Sao Pablo en Brasil, están siendo violentados en sus derechos universitarios y laborales al ser sancionados por el rector Rodas, producto de la lucha que han dado desde el 2011 contra la entrada en el campus de la Policía Militar. Los trabajadores de la educación de toda América Latina debemos estar unidos contra la represión y en defensa de la educación pública, gratuita y al servicio de los trabajadores. La militarización de las universidades, solo alienta la represión y reduce las garantías democráticas de estudiantes y trabajadores. Repudiamos enérgicamente la represión a nuestros compañeros trabajadores del SINTUSP y a los estudiantes de la universidad, exigimos el cese a las sanciones y a cualquier medida represiva en su contra. [Movimiento Alternativa Sindical (MAS)- Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional Autónoma de México (STUNAM)]

Escandalosas sanciones contra estudiantes y trabajadores en la Universidad de Sao Pablo
Los estudiantes y trabajadores que se opusieron en 2011 a la entrada de la Policía Militar a la Universidad de Sao Pablo – es decir a su militarización-, enfrentan hoy sanciones por luchar, en una medida abiertamente represiva por parte del rector Rodas de aquella universidad. Desde México, repudiamos enérgicamente la represión, exigimos cese a todas las sanciones, tanto de los estudiantes, como de los 4 trabajadores integrantes del SINTUSP, incluida una de sus dirigentes, Diana Assunção de Oliveira. Les enviamos saludos combativos a todos los estudiantes y trabajadores de la USP que siguen en pie de lucha. [Jimena Vergara, profesora de la Facultad de Ciencias Políticas de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)]

Charge de Latuff

http://www.brasildefato.com.br/node/11939

http://www.radioagencianp.com.br/11375-codigo-penal-nao-admite-responsabilizacao-coletiva-diz-defesa-de-presos-na-usp

Código Penal não admite responsabilização coletiva, diz defesa de presos na USP

Os acusados são na sua maioria estudantes da universidade, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles negam os crimes e apontam falha na acusação do Ministério Público Estadual

As 72 pessoas que foram presas na desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em 8 de novembro de 2011 estão sendo acusadas pelo Ministério Público de crimes que somam até oito anos de reclusão. Entre eles, está o de formação de quadrilha e depredação do patrimônio público. Os denunciados, entretanto, negam os crimes e apontam falha na acusação do MP estadual.

De acordo com nota da Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e Trabalhadores, o Código Penal não admite responsabilização coletiva. O documento aponta que “o próprio Ministério Público reconhece a ausência de individualização da conduta dos supostos envolvidos”.
Segundo um dos advogados de defesa, Alexandre Pacheco Martins, sem identificar a autoria dos fatos é impossível que os envolvidos possam exercer o direito de defesa de forma adequada. Além disso, diz que os presos garantem que foram os policiais que danificaram o patrimônio da Reitoria.
“Existe a prova de que objetos foram quebrados, porém isso não basta. É necessário dizer quem quebrou e o que quebrou. Se você acusa todo mundo de ter quebrado tudo, fica muito fácil [para a acusação] porque o acusado não tem como se defender”.
A promotora Eliana Passarelli, que apresentou a acusação, diz que as ações estão individualizadas na medida em que os estudantes e trabalhadores presos agiram em conluio e formaram uma quadrilha.
“Eles permaneceram dentro do prédio, não saíram quando deveriam ter saído, foram presos em flagrante delito. Está mais do que caracterizada a ação criminosa.”
Na acusação da promotora, mesmo os estudantes presos fora do prédio da reitoria foram indiciados por supostamente terem quebrado o patrimônio, descumprirem a ordem judicial e formarem quadrilha criminosa. A mesma imputação coube ao repórter Diogo Terra Vargas, que na época fazia reportagem para o site Vice sobre o movimento estudantil e foi preso enquanto trabalhava.
Os acusados são na sua maioria estudantes da própria USP, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles afirmam que as imputações são mentirosas, pois não picharam as paredes nem portavam artefatos explosivos. Além disso, dizem que não sabiam da reintegração de posse e que os policiais militares realizaram várias ações ilegais naquele dia.
O estudante Danilo Bezerra, morador do CRUSP e estudante da ECA (Escola de Comunicação e Artes), conta que estava filmando a desocupação quando foi arrastado para dentro do prédio. Por isso, acabou preso e agora responde processo criminal.
“Ficamos ali nessa entrada [da reitoria], eu e outros repórteres, quando de repente uma mão de um militar da tropa de choque me puxa e me leva pra dentro da reitoria. Sem explicações.”
Segundo a denúncia do MPE, no dia dos fatos, o Comando de Choque solicitou aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Vídeos, imagens e os presos contestam a versão da autoridade. “Fomos acordados com os policiais gritando e nos apontando armas”, conta um dos presos, o estudante de mestrado em Letras Fernando Bustamante.
De São Paulo, para a Radioagência NP, Aline Scarso.

Gestão Rodas: a herança autoritária revisitada

http://apguspcapital.wordpress.com/2013/02/10/gestao-rodas-a-heranca-autoritaria-revisitada/

No dia 31 de janeiro de 2013, a USP finalizou os processos administrativos movidos contra os 72 estudantes e funcionários que participaram do movimento político que ocupou o prédio da reitoria, em novembro de 2011, como parte dos protestos contra a presença da Polícia Militar na Universidade. As punições administrativas compreendem de 5 a 15 dias de suspensão e foram viabilizadas pelo Decreto n°52.906 de 1972, editado durante a ditadura civil-militar brasileira e conhecido como Regimento Disciplinar da USP. Em consonância com o Ato Institucional n°5 que lhe dava suporte, o famigerado Regimento proíbe manifestações políticas no interior da universidade.

Como se não bastasse, no dia 5 de fevereiro, menos de uma semana após a determinação dessas punições, o Ministério Público Estadual promoveu uma denúncia contra os 72 estudantes e funcionários, enquadrando-os nos crimes de formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência civil e crime ambiental por pichação, os quais indicam pena mínima de 8 anos de prisão. Mesmo que contornável, a suspensão administrativa de estudantes e trabalhadores por ações de claro conteúdo político é, por princípio, inadmissível em uma universidade. E a desqualificada tentativa de criminalização direta movida pela promotora Eliana Passarelli, ex-colega de trabalho do magnífico reitor, é mais um momento da longa história de autoritarismos desta universidade, que se nega reiteradamente em democratizar seus espaços decisórios.

Ao longo de seus 3 anos de gestão, João Grandino Rodas tem implementado um projeto de destruição dos espaços democráticos de discussão e socialização: desalojou a Associação de Professores (ADUSP), destruiu o Canil_Espaço Fluxus de Cultura, perseguiu e expulsou 6 estudantes por atividade política em 2010 e tem pressionado o Sindicato dos Trabalhadores (SINTUSP) e o Núcleo de Consciência Negra a abandonarem suas sedes. A ocupação da reitoria em 2011 representou apenas mais um grito de uma comunidade sufocada pelo ímpeto autoritário da atual gestão, a qual só pôde sobreviver através da negociação do vultoso orçamento público que dirige (para 2013, o orçamento da USP será de 5 bilhões de reais).

A estratégia de permanência da polícia militar no campus só pode ser compreendida dentro deste contexto de desarticulação do espaço público na universidade. Não se trata de segurança patrimonial ou pessoal, mas de silenciamento do dissenso. As manifestações da comunidade universitária contra a presença da polícia militar no campus apontam para o dano histórico das perseguições políticas e crimes que esta corporação promoveu durante os anos de chumbo e também para a inaceitável permanência de seu histórico despreparo e preconceito, visíveis nas recentes execuções sumárias que promove nas regiões periféricas da cidade.

A inconstitucionalidade do decreto que fundamenta as punições administrativas na USP é patente e já foi reconhecida judicialmente. A reitoria convenientemente parece lavar suas mãos delegando ao Ministério Público Estadual a resolução dos conflitos internos, incendiados por sua própria gestão autoritária. E se isso não for verdade, convidamos a reitoria da USP a elaborar uma nota pública em defesa de seus estudantes e funcionários, intercedendo ao Ministério Público Estadual que interrompa tal processo escandaloso, o qual, sob o falso argumento de zelar pelo bem público, fere o princípio da autonomia universitária e criminaliza sua vida política.

Associação de Pós-graduandos da USP Helenira “Preta” Rezende fevereiro de 2013