quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Apoios de estudantes e trabalhadores do México contra a repressão na USP:
Contra la represión a los trabajadores del SINTUSP
[Rosario Pérez, ex delegada Sección 10 de la Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE-SNTE)]
[Jimena Vergara, profesora de la Facultad de Ciencias Políticas de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)]
Código Penal não admite responsabilização coletiva, diz defesa de presos na USP
http://www.radioagencianp.com.br/11375-codigo-penal-nao-admite-responsabilizacao-coletiva-diz-defesa-de-presos-na-usp
De acordo com nota da Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e
Trabalhadores, o Código Penal não admite responsabilização coletiva. O
documento aponta que “o próprio Ministério Público reconhece a ausência
de individualização da conduta dos supostos envolvidos”.
Segundo um dos advogados de defesa, Alexandre Pacheco Martins, sem identificar a autoria dos fatos é impossível que os envolvidos possam exercer o direito de defesa de forma adequada. Além disso, diz que os presos garantem que foram os policiais que danificaram o patrimônio da Reitoria.
“Existe a prova de que objetos foram quebrados, porém isso não basta. É necessário dizer quem quebrou e o que quebrou. Se você acusa todo mundo de ter quebrado tudo, fica muito fácil [para a acusação] porque o acusado não tem como se defender”.
A promotora Eliana Passarelli, que apresentou a acusação, diz que as ações estão individualizadas na medida em que os estudantes e trabalhadores presos agiram em conluio e formaram uma quadrilha.
“Eles permaneceram dentro do prédio, não saíram quando deveriam ter saído, foram presos em flagrante delito. Está mais do que caracterizada a ação criminosa.”
Na acusação da promotora, mesmo os estudantes presos fora do prédio da reitoria foram indiciados por supostamente terem quebrado o patrimônio, descumprirem a ordem judicial e formarem quadrilha criminosa. A mesma imputação coube ao repórter Diogo Terra Vargas, que na época fazia reportagem para o site Vice sobre o movimento estudantil e foi preso enquanto trabalhava.
Os acusados são na sua maioria estudantes da própria USP, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles afirmam que as imputações são mentirosas, pois não picharam as paredes nem portavam artefatos explosivos. Além disso, dizem que não sabiam da reintegração de posse e que os policiais militares realizaram várias ações ilegais naquele dia.
O estudante Danilo Bezerra, morador do CRUSP e estudante da ECA (Escola de Comunicação e Artes), conta que estava filmando a desocupação quando foi arrastado para dentro do prédio. Por isso, acabou preso e agora responde processo criminal.
“Ficamos ali nessa entrada [da reitoria], eu e outros repórteres, quando de repente uma mão de um militar da tropa de choque me puxa e me leva pra dentro da reitoria. Sem explicações.”
Segundo a denúncia do MPE, no dia dos fatos, o Comando de Choque solicitou aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Vídeos, imagens e os presos contestam a versão da autoridade. “Fomos acordados com os policiais gritando e nos apontando armas”, conta um dos presos, o estudante de mestrado em Letras Fernando Bustamante.
De São Paulo, para a Radioagência NP, Aline Scarso.
Código Penal não admite responsabilização coletiva, diz defesa de presos na USP
Os acusados são na sua maioria
estudantes da universidade, além de trabalhadores da instituição e
apoiadores. Eles negam os crimes e apontam falha na acusação do
Ministério Público Estadual
As 72 pessoas que foram presas na desocupação da
Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em 8 de novembro de 2011
estão sendo acusadas pelo Ministério Público de crimes que somam até
oito anos de reclusão. Entre eles, está o de formação de quadrilha e
depredação do patrimônio público. Os denunciados, entretanto, negam os
crimes e apontam falha na acusação do MP estadual.
Segundo um dos advogados de defesa, Alexandre Pacheco Martins, sem identificar a autoria dos fatos é impossível que os envolvidos possam exercer o direito de defesa de forma adequada. Além disso, diz que os presos garantem que foram os policiais que danificaram o patrimônio da Reitoria.
“Existe a prova de que objetos foram quebrados, porém isso não basta. É necessário dizer quem quebrou e o que quebrou. Se você acusa todo mundo de ter quebrado tudo, fica muito fácil [para a acusação] porque o acusado não tem como se defender”.
A promotora Eliana Passarelli, que apresentou a acusação, diz que as ações estão individualizadas na medida em que os estudantes e trabalhadores presos agiram em conluio e formaram uma quadrilha.
“Eles permaneceram dentro do prédio, não saíram quando deveriam ter saído, foram presos em flagrante delito. Está mais do que caracterizada a ação criminosa.”
Na acusação da promotora, mesmo os estudantes presos fora do prédio da reitoria foram indiciados por supostamente terem quebrado o patrimônio, descumprirem a ordem judicial e formarem quadrilha criminosa. A mesma imputação coube ao repórter Diogo Terra Vargas, que na época fazia reportagem para o site Vice sobre o movimento estudantil e foi preso enquanto trabalhava.
Os acusados são na sua maioria estudantes da própria USP, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles afirmam que as imputações são mentirosas, pois não picharam as paredes nem portavam artefatos explosivos. Além disso, dizem que não sabiam da reintegração de posse e que os policiais militares realizaram várias ações ilegais naquele dia.
O estudante Danilo Bezerra, morador do CRUSP e estudante da ECA (Escola de Comunicação e Artes), conta que estava filmando a desocupação quando foi arrastado para dentro do prédio. Por isso, acabou preso e agora responde processo criminal.
“Ficamos ali nessa entrada [da reitoria], eu e outros repórteres, quando de repente uma mão de um militar da tropa de choque me puxa e me leva pra dentro da reitoria. Sem explicações.”
Segundo a denúncia do MPE, no dia dos fatos, o Comando de Choque solicitou aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Vídeos, imagens e os presos contestam a versão da autoridade. “Fomos acordados com os policiais gritando e nos apontando armas”, conta um dos presos, o estudante de mestrado em Letras Fernando Bustamante.
De São Paulo, para a Radioagência NP, Aline Scarso.
Gestão Rodas: a herança autoritária revisitada
http://apguspcapital.wordpress.com/2013/02/10/gestao-rodas-a-heranca-autoritaria-revisitada/
No dia 31 de janeiro de 2013, a USP finalizou os processos administrativos movidos contra os 72 estudantes e funcionários que participaram do movimento político que ocupou o prédio da reitoria, em novembro de 2011, como parte dos protestos contra a presença da Polícia Militar na Universidade. As punições administrativas compreendem de 5 a 15 dias de suspensão e foram viabilizadas pelo Decreto n°52.906 de 1972, editado durante a ditadura civil-militar brasileira e conhecido como Regimento Disciplinar da USP. Em consonância com o Ato Institucional n°5 que lhe dava suporte, o famigerado Regimento proíbe manifestações políticas no interior da universidade.
Como se não bastasse, no dia 5 de fevereiro, menos de uma semana após a determinação dessas punições, o Ministério Público Estadual promoveu uma denúncia contra os 72 estudantes e funcionários, enquadrando-os nos crimes de formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência civil e crime ambiental por pichação, os quais indicam pena mínima de 8 anos de prisão. Mesmo que contornável, a suspensão administrativa de estudantes e trabalhadores por ações de claro conteúdo político é, por princípio, inadmissível em uma universidade. E a desqualificada tentativa de criminalização direta movida pela promotora Eliana Passarelli, ex-colega de trabalho do magnífico reitor, é mais um momento da longa história de autoritarismos desta universidade, que se nega reiteradamente em democratizar seus espaços decisórios.
Ao longo de seus 3 anos de gestão, João Grandino Rodas tem implementado um projeto de destruição dos espaços democráticos de discussão e socialização: desalojou a Associação de Professores (ADUSP), destruiu o Canil_Espaço Fluxus de Cultura, perseguiu e expulsou 6 estudantes por atividade política em 2010 e tem pressionado o Sindicato dos Trabalhadores (SINTUSP) e o Núcleo de Consciência Negra a abandonarem suas sedes. A ocupação da reitoria em 2011 representou apenas mais um grito de uma comunidade sufocada pelo ímpeto autoritário da atual gestão, a qual só pôde sobreviver através da negociação do vultoso orçamento público que dirige (para 2013, o orçamento da USP será de 5 bilhões de reais).
A estratégia de permanência da polícia militar no campus só pode ser compreendida dentro deste contexto de desarticulação do espaço público na universidade. Não se trata de segurança patrimonial ou pessoal, mas de silenciamento do dissenso. As manifestações da comunidade universitária contra a presença da polícia militar no campus apontam para o dano histórico das perseguições políticas e crimes que esta corporação promoveu durante os anos de chumbo e também para a inaceitável permanência de seu histórico despreparo e preconceito, visíveis nas recentes execuções sumárias que promove nas regiões periféricas da cidade.
A inconstitucionalidade do decreto que fundamenta as punições administrativas na USP é patente e já foi reconhecida judicialmente. A reitoria convenientemente parece lavar suas mãos delegando ao Ministério Público Estadual a resolução dos conflitos internos, incendiados por sua própria gestão autoritária. E se isso não for verdade, convidamos a reitoria da USP a elaborar uma nota pública em defesa de seus estudantes e funcionários, intercedendo ao Ministério Público Estadual que interrompa tal processo escandaloso, o qual, sob o falso argumento de zelar pelo bem público, fere o princípio da autonomia universitária e criminaliza sua vida política.
Associação de Pós-graduandos da USP Helenira “Preta” Rezende fevereiro de 2013
NOTA DA CORRENTE PROFESSORES PELA BASE
A Corrente Professores Pela Base se dirige aos trabalhadores de conjunto e aos professores em especial para denunciar e veementemente repudiar a ação do Ministério Público de Estado de São Paulo, que denuncia por crime de formação de quadrilha, entre outras coisas, 72 estudantes (e funcionários da Universidade de São Paulo), muitos deles futuros professores. Esses lutadores foram presos em uma ação violenta da Polícia Militar durante a desocupação da Reitoria da USP, em 2011.
Essa é a mesma polícia que sempre reprime as ações que os professores realizam, como a brutal repressão que sofremos um ano antes da desocupação da Reitoria da USP, essa é a mesma polícia que assassina nossos alunos e que vivem dentro de nossas escolas. Esse mesmo governo estadual que não cumpre a jornada do piso, que nos paga salários aviltantes e que é responsável por São Paulo, o principal estado da Federação, ter um desempenho sofrível em qualquer avaliação. Esse mesmo Ministério Público que não garante a aplicação de uma série de leis, como a própria jornada do piso. São esses, na pessoa da fascistoide promotora Eliana Passarelli, que hoje chamam estudantes e trabalhadores da USP de bandidos e criminosos. Para os integrantes da Corrente Professores Pela Base criminoso é Renan Calheiros, que renunciou à presidência do Senado envolvido em mais um dos muitos
escândalos que assolam Brasília e que de tempos em tempos vêm a tona. Bandido e criminoso é Carlinhos Cachoeira, que se beneficiava de acordos tanto com Petistas como Tucanos. Criminoso é João Grandino Rodas, lambe botas de Serra e Alckmin que absolveu o Estado de vários crimes na ditadura militar e hoje é o reitor da melhor Universidade da
América Latina). Os 72 denunciados, longe de ser bandidos ou vagabundos na verdade estavam lutando contra uma (entre tantas) ações autoritárias do reitor, que tal como seus chefes da ditadura tentava militarizar a USP, vale lembrar que esse ataque aos estudantes não foi o único nem o ultimo perpetrado pelo Reitor Grandino .
A Corrente Professores Pela Base também denuncia que essa tentativa de processar os 72 estudantes e trabalhadores, lutadores em defesa da educação pública e da democratização da universidade, se insere em uma escalada de criminalização e ataques aos movimentos sociais com a perspectiva de expulsar estudantes e demitir trabalhadores.
Nesse sentido, nos colocamos ombro a ombro com os 72 denunciados e com todos os que ousam lutar por uma educação pública gratuita e de qualidade para o conjunto dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
Caso USP: A Bruxa está Solta! (metafórico ou literal?)
Caso USP: A Bruxa está Solta!
(metafórico ou literal?)
Carlos Alberto Lungarzo
13 de fevereiro de 2013
Acabo de ler o excelente artigo do escritor Celso Lungaretti em seu blog O Náufrago da Utopia, no link
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2013/02/os-72-da-usp-denuncia-da-promotora.html
Peço a todos os que concordam com democracia, direitos humanos e prevenção da barbárie distribuir em todas suas redes sociais, mailings e sistemas próprios de comunicação, a cópia do post original, que inclui também uma declaração do combativo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP) contra a política de extermínio e “terra queimada”, aplicada no Estado de São Paulo pelas forças mais reacionárias que atualmente têm presença no Continente, ou seja: o governo do Opus Dei e o mais iníquo tribunal do Ocidente desde 1975 (quando o privilégio correspondia a Audiência Nacional da Espanha).
Nesse artigo tanto o SINTUSP como o próprio escritor Lungaretti denunciam que agentes do Ministério Público pretendem o enquadramento criminal de 72 estudantes que ocuparam pacificamente as instalações da USP para protestar contra a crescente brutalização da instituição e a submissão da comunidade a um clima de espionagem, delação, vigilância, repressão e policiamento.
Este processo encabeçado pelas forçar progressistas da USP é parecido, porém não idêntico, ao movimento de repressão contra a Rosa Branca (Weisse Rose), que se manteve ativo desde junho de 1942 até Fevereiro de 1943, na Universidade de Munique, Bavária, Alemanha.
Formação de Quadrilha
O MP enquadra os 72 estudantes em
1) Danos ao patrimônio público, quando várias testemunhas afirmaram que os danos foram produzidos pelo arrombamento policial, e o fato de que foi evitada a perícia confirma essa suspeita.
2) Danos ambientais. Não é brincadeira! Para estas excelências, as pichações são danos ambientais. O mundo vai estourar porque as pichações de subversivos e terroristas estão derretendo as calotas polares.
Mas, há uma acusação muito mais importante:
Formação de quadrilha.
Um jornalista bem informado disse, num artigo, que o MP confunde formação de quadrilha com organização de movimentos sociais. Isso pode ser, porque estas eminências foram capazes de confundir um fórum penal com um fórum civil e mandaram a ação ao lugar errado. Mas não é apenas confusão. O uso dessa mentira é proposital:
FORMAÇÃO DE QUADRILHA é um termo que policiais, políticos de direita, juízes e promotores usam para denegrir qualquer movimento social. Isso foi usado amplamente durante a ação penal 470.
Qualquer pessoa que se junta a outras duas para tomar um chá pode ser uma quadrilha. Só basta que as excelências queiram arrebentá-las. Isto é uma parte específica do DIREITO PENAL DO INIMIGO, sobre o qual falarei num próximo artigo bem mais extenso.
Defesa Internacional
Os movimentos humanitários e progressistas devem reconhecer que, na atual situação do Estado de São Paulo e do poder judiciário em todo o país, confrontar-se com os algozes é uma tarefa difícil, para a qual não pode esperar-se o apoio da lei nem da justiça nacionais, que são manipuladas de acordo com os interesses das gangues golpistas. Inclusive dignitários populares amplamente votados estão amarrados por estas bandas jurídico-policiais que se amparam no terror. Devemos, então, ter consciência de nossas limitações e buscar apoio em outros locais.
Pelo menos, hoje existe algo parecido ao estado de Direito em outros países, e até uma legislação internacional que, apesar de ser desobedecida pelos linchadores nacionais, pode ter um efeito de pressão publicitária.
Por isso, devemos tomar como exemplo, no caso da USP, o que fizeram os coordenadores da defesa de Pinheirinho (o procurador Márcio e outros juristas): recorrer às Cortes Internacionais.
Deve salientar-se, nessas denúncias, as ameaças dos advogados dos promotores, que pretendem processar todos os que façam críticas às atrocidades que eles praticam, por considerar que ofendem o caráter “sagrado” destes inquisidores.
Eu estou enviando denúncias sobre o caso dos 72 da USP a organizações de DH internacionais, e a organismos da OEA e da ONU, e a organizações de defesa da liberdade de opinião nas universidades. As versões estarão traduzidas às cinco línguas mais usadas em Ocidente.
Mas, nunca é suficiente, e todo esforço deve ser levado ao limite.
O Controle ideológico da USP
O livro negro da USP - O controle ideológico na Universidade.
Publicado em 1978 pela Associação dos Docentes da USP. Adusp.
https://uspcaf.files.wordpress.com/2011/11/o-controle-ideolc3b3gico-na-usp-1964-1978.pdf
Publicado em 1978 pela Associação dos Docentes da USP. Adusp.
https://uspcaf.files.wordpress.com/2011/11/o-controle-ideolc3b3gico-na-usp-1964-1978.pdf
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