NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

Vimos a público esclarecer notícias recentemente veiculadas na mídia referentes à
denúncia oferecida pelo ministério público contra as 72 pessoas (estudantes e trabalhadores)
presas na ocasião da reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo em
novembro de 2011. A desmedida acusação imputa a suposta prática dos delitos de
desobediência, formação de quadrilha, pichação, dano ao patrimônio público e manipulação
de artefatos explosivos. No entanto, até o presente momento, sequer se trata de um processo
criminal, não podendo ser consideradas as 72 pessoas rés, e sendo no mínimo leviano nomina-las criminosas.

Por trás dessa forma de acusação, com destaque à imputação do delito de formação
de quadrilha, há uma prática recorrente de repressão contra movimentos sociais que lutam
por direitos. Organizar-se coletiva e democraticamente para reivindicar mudanças políticas
não pode ser caracterizado como ação criminosa.

No caso específico, ademais, o próprio ministério público reconhece a ausência de
individualização da conduta dos supostos envolvidos, demonstrando absoluta inaptidão da
denúncia. O Direito Penal não admite responsabilização coletiva. Sem a devida especificação do que fez cada pessoa acusada, não há condições para o exercício pleno da defesa.

Diante da generalidade das alegações e da efetiva inocência dos acusados, a Defesa
mantém a confiança de que a acusação não resistirá ao crivo do Judiciário.

Mantemo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos em defesa.adv@gmail.com

São Paulo, 06 de fevereiro de 2013.

Comissão Jurídica

Iniciou-se processo criminal por ocupação da Reitoria da USP contra 73 estudantes

Enquanto corruptos são eleitos presidentes da Câmara e do Senado, a repressão toma conta do Estado de São Paulo e persegue os que lutam por uma universidade pública com acesso a trabalhadores e à população negra e pobre

" A promotora admite que não foi possível individualizar a conduta de cada um dos 73 denunciados, mas alega que, segundo a lei, eles podem ser responsabilizados por não impedir os supostos crimes."

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-02-05/mp-denuncia-73-alunos-que-ocuparam-reitoria-da-usp-por-formacao-de-quadrilha.html

Estudantes não serão expulsos!

Tivemos um resultado parcial em relação aos processos ocasionados pela ocupação da reitoria e moradia retomada. Nenhum estudante ou funcionário vai ser expulso ou demitido da USP. No entanto, alguns serão suspensos, uma espécie de punição para "sujar" ilegitimamente a ficha de manifestantes, e provocar perseguições futuras caso necessário.

Informem-se e solidarizem-se,

A luta continua!

Pela reintegração dos estudantes expulsos e trabalhadores demitidos, de forma injusta e autoritária!

Comunicado da Reitoria [http://www.usp.br/imprensa/?p=27261]

Comunicado sobre trabalhos das Comissões Processantes

A Universidade de São Paulo comunica que foram finalizados os trabalhos das Comissões Processantes responsáveis pela condução dos Processos Administrativos relativos à ocupação do Bloco “G” da Superintendência de Assistência Social, em 2010, e da Reitoria, em 2011.

Dos referidos procedimentos resultaram algumas absolvições, aplicadas nos casos da ocupação da Reitoria quando a instrução processual comprovou que o aluno estava fora do prédio, muito embora seu nome constasse de documentos relativos à desocupação. Também houve absolvição decorrente da desocupação do Bloco “G”.

As penalidades disciplinares sugeridas e aplicadas foram as seguintes:

1. Repreensão por escrito: nos casos da ocupação da Reitoria e do Bloco “G” quando as razões apresentadas pelo aluno para sua indevida presença no prédio público foram consideradas atenuantes.
2. Suspensão por cinco dias: para os alunos que estavam indevidamente no prédio da Reitoria, quando da reintegração de posse, sem indicativos de que tenham adentrado o prédio ou nele permanecido anteriormente.
3. Suspensão por quinze dias: nos casos em que os processados foram encontrados no interior do prédio da Reitoria ou do Bloco “G”, quando da reintegração de posse, com indicativos de que estiveram na localidade em outras oportunidades, como ocupantes ou colaboradores da ocupação; ou quando se deveria esperar do envolvido maior zelo no trato da coisa pública.

Governador Geraldo Alckmin recebe nota em defesa dos processados da USP

do DCE-Livre da USP

No dia de ontem, 13 de dezembro de 2012, as entidades representativas, DCE-Livre da USP, Associação de Docentes da USP (Adusp), Sindicato de Trabalhadores da USP (SINTUSP) e Associação dos Pós-Graduandos da Capital (APG) entregaram a Nota Em Defesa dos Processados da USP para o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e para o reitor da USP, Prof. Dr. João Grandino Rodas.

Articulada pelas entidades por via do Fórum Aberto pela Democratização da USP, a nota questiona a reitoria sobre os processos administrativos sofridos por estudantes e funcionários e que resultariam em eliminação dos processados da universidade. Questionamos a justificativa para esses processos (os quais entendemos enquanto perseguição política), a forma como eles são julgados (por professores indicados pela própria reitoria, a mesma que acusa) e também sua base legal, qual seja o Regime Disciplinar de 1972, que data da época da ditadura e é um dispositivo antidemocrático, não sendo acolhido pela atual Constituição Federal.

Na manhã desse 13 de dezembro, quando as quatro entidades, juntamente com a CSP-CONLUTAS, o mandato do deputado estadual Carlos Gianazzi, o SINTUNESP (Sindicato de Trabalhadores da UNESP) e o CeUPES, foram entregar a nota para o reitor, fomos informados que ele se encontrava juntamente com o governador Geraldo Alcmkin na antiga reitoria num evento de lançamento da ciclo-passarela que ligaria o Parque Villa Lobos à Cidade Universitária. Conseguimos entregar o manifesto para o reitor, para o Prof. Dr. Wanderley Messias da Costa (Superintendente de Relações Institucionais da USP) e para o governador. Alckmin declarou que podemos ficar tranquilos com relação aos processos e que não pode interferir na autonomia universitária. Lembramos que a escolha do reitor da USP é feita pelo governador do estado, ou seja, este interfere diretamente na autonomia universitária e pode se dispor politicamente para mediar arbitrariedades como os atuais processos. Já o reitor João Grandino Rodas se comprometeu a marcar uma reunião com as entidades na semana que vem.

Às 16h na reitoria, as quatro entidades foram recebidas pelo Prof. Wanderley Messias da Costa. Este declarou desconhecer a pauta da reunião (mesmo tendo recebido a nota pela manhã, a qual afirmou não ter lido) e foi enfático em dizer que não poderia dar nenhuma informação nova. Se limitou a dizer que irá recomendar ao reitor que nos receba na semana que vem e que não trata dos processos de estudantes, que nesse caso deveríamos nos dirigir ao chefe de gabinete do reitor, Prof. Alberto Carlos Amadio.

Por via da Adusp, protocolamos na tarde de ontem o Ofício Adusp 042/12 requisitando ao reitor a abertura de um canal de interlocução com as entidades para discutirmos: “1) a suspensão dos processos contra estudantes e funcionários; 2) a reintegração dos estudantes “eliminados” [sic] e dos funcionários demitidos; e 3) a revogação do regimento disciplinar de 1972”. O DCE-Livre da USP exige do reitor João Grandino Rodas que marque o quanto antes a reunião com as entidades e que abra esse canal de interlocução com as entidades, retomando o diálogo com a comunidade universitária que a reitoria insiste em ignorar.

Sabemos que a reitoria costuma agir em períodos de recesso (como este) para aplicar suas medidas antidemocráticas e criminalizar as entidades e os movimentos organizados da universidade (demissão de 270 funcionários, reintegração de posse do bloco G do CRUSP etc). A movimentação das entidades vem no sentido de proteger os processados nesses momentos mais críticos, nos quais a reitoria avança com sua política de perseguição e criminalização a estudantes, funcionários e professores e de questionar todas essas medidas antidemocrátcias. Exigimos a imediata revogação dos processos administrativos, reintegração dos eliminados e demitidos e a revogação do regime disciplinar de 1972.

Mais um capítulo da novela!

O grupo de graduandos de Jornalismo e pós-graduandos de Ciências da Comunicação que resolveu “solicitar informações sobre a instalação das câmeras espiãs dentro do restaurante universitário” está de parabéns!

Agiu muito bem, sem ficar preso e hesitante à espera de trâmites burocráticos e do aval da (má) vontade da gestão eleitoreira, politiqueira e medrosa do DCE.

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http://usplivre.org.br/2012/12/06/cameras-espias-rodas-descumpriu-lei-e-nao-se-manifestou-publicamente-ate-agora/

"Esgotou-se o prazo para que a reitoria se manifestasse a respeito da instalação das câmeras espiãs no Bandejão Central."

Recapitulação dos acontecimentos, do presente para o passado:

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http://www.viomundo.com.br/denuncias/alunos-denunciam-cameras-espias-no-bandejao-usp-diz-que-sao-para-monitorar-fluxo-das-refeicoes.html

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http://usplivre.org.br/2012/10/31/processe-a-reitoria-voce-tambem/

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Fotos e vídeo das câmeras arapongas:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=3775831074676&set=a.2296863021399.2110395.1243813519

https://www.facebook.com/pedro.vanalli/posts/469135086463415

Por que as câmeras foram tão rapidamente removidas? Por que não houve transparência e publicização da instalação, já que podem dizer que não há problema filmar um ambiente público como o Bandejão? Por que as câmeras estavam ocultas?

Conversei com funcionários do Bandejão e nem eles sabiam dessas câmeras! Quando e como elas foram instaladas? Quem decidiu? Com que verba? Com que fim?

Será que por alguma coincidência do acaso isso tem a ver com o Bandejão ser local de manifestações políticas?

Reintegração de Posse no CRUSP: O Imperio contra ataca.

Nota sobre a reintegração de posse no CRUSP, marcada para 2da-feira.
http://www.brasildefato.com.br/node/10739

Evento contra a reintegração:
https://www.facebook.com/events/397561143642632/

À reintegração respondemos NÃO!!

No CRUSP, Conjunto Residencial da USP, acontecerá mais uma reintegração de posse na universidade. Desta vez, o alvo é o apartamento 102, Bloco A, onde mora a estudante eliminada do curso de filosofia, Amanda Freire, juntamente com seu marido, Sálvio - aluno de filosofia desta Universidade, e também sofre processo administrativo com pena de eliminação definitiva - e seu filho, Emilio, de 10 meses.
Não bastasse a invasão do exercito em 17 de dezembro de 1968, quatro dias depois da decretação do AI-5; a conseq

uente prisão, tortura e morte de centenas de estudantes militantes do movimento estudantil na Ditadura Militar; a tomada de dois blocos de moradia dos estudantes, K e L; 400 homens do GOE no dia 08 de novembro de 2012; eliminação de 8 estudantes do quadro da universidade; mais 200 homens do GOE para prender 12 estudantes, na reintegração de posse da Moradia Retomada (térreo do bloco G); processos, interrogatórios, prisões, e futuras expulsões....ufa! Rodas e o tenente da PM Waldyr Antonio Jorge quer nos contemplar com mais um VEXAME na história da Universidade de São Paulo: O despejo de uma estudante, mai e militante, expulsa por defender a expansão de vagas na CRUSP; o fim do sistema de vigilância; a transparência no processo de seleção da SAS. Amanda foi perseguida e punida por defender o direitos de todos os alunos.
RESPONDEREMOS NÃO!
Convocamos todas as pessoas que se opõem a repressão instaurada por João Grandino Rodas a estarem presentas na vigília que começará 30/09/2012 (domingo) 20h no apê 102 do Bloco A até segunda-feira 01/10/2012, dia marcado para Reintegração.

-> Faremos varias atividades como festa, debate, intervenções artísticas e politicas.
-> Traga suas cervejas, livros, verbos, princípios e coragem (o mais importante)

Contra a ideia da força, a força das ideias!

Setembro é o mês em que se encerra o prazo para o julgamento de mais de 70 estudantes que podem ser eliminados da USP. Se isso acontecer, em apenas três anos a gestão Rodas terá eliminado um terço do total de alunos eliminados durante a ditadura militar em todo o país.

Vamos em defesa dos processados e dos expulsos!

ATO DEBATE "Contra a ideia da força, a força das ideias"
com Eduardo Suplicy, Souto Maior, Chico de Oliveira e entidades
na Faculdade de Direito, próxima quinta-feira, dia 20.

 

- Fim do convênio USP-PM! Fora PM! Submetido a isso, um plano alternativo de segurança!
- Fim dos processos e perseguições contra estudantes, professores e funcionários!
- Fora Rodas! Por uma estatuinte soberana!

Compartilhe!, participe! 

Evento no FB: http://www.facebook.com/events/409810445752308/